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Hoje se completa 50 anos do golpe que levou os militares brasileiros ao poder em 1º de abril de 1964. Nossos militares tentaram puxar a data para o dia 31 de março para evitar piadas a respeito…

Vejo cada vez mais pessoas nas redes sociais, pedindo uma nova intervenção militar devido aos níveis alarmantes de corrupção do atual governo. Muitas destas pessoas têm menos de 40 anos. Ou seja, quando o regime militar encerrou seu ciclo em 15 de março de 1985, tinham no máximo uns 10 anos. Não foram às ruas na campanha das “Diretas Já”. Não viveram a expectativa pela possibilidade de um novo golpe militar na madrugada da véspera da posse de Tancredo Neves, quando ele foi internado para uma cirurgia de emergência. Não viveram sob o regime da censura da produção cultural e dos meios de comunicação. Não tiveram aulas com um agente do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) infiltrado como “colega”, em alguma cadeira como, por exemplo, EPB (Estudo dos Problemas Brasileiros). Não acompanharam cassações de políticos por apenas fazerem discursos fortes contra o regime militar. Também não ouviram histórias sobre prisões arbitrárias, exílio, tortura e desaparecimento de pessoas.

Para aqueles que já esqueceram ou não sabem, selecionei algumas histórias. Vou começar pela censura. Hoje falamos que nunca houve tanta corrupção e desmando no Brasil, mas nos esquecemos de que atualmente temos abundância de fontes de informação. Através dos “portais da transparência”, é possível fiscalizar as despesas dos três poderes nos âmbitos municipal, estadual e federal. As principais estatais têm ações na Bolsa de Valores de São Paulo, o que obriga a comunicar os atos relevantes e publicar seus resultados trimestralmente. Existem revistas com as mais diversas tendências da direita à esquerda. Temos Internet com suas redes sociais e blogs com a divulgação das mais variadas opiniões e informações sobre tudo. Na época do regime militar, estávamos restritos a jornais impressos, rádios e poucas redes de televisão, onde apenas os amigos do regime conseguiam as concessões estatais para explorar as emissoras de rádio e TV.

Muitos jornais que se atreviam a divulgar alguma notícia que desagradava o regime eram censurados. No início para mostrar que a notícia foi censurada, deixavam enormes espaços em branco. Os militares não gostaram daquela afronta e exigiram que o espaço fosse ocupado. Alguns jornais resolveram ocupar estes espaços com receitas culinárias ou poesias. Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, entre agosto de 1973 e janeiro de 1975, versos de “Os Lusíadas”, de Luís Vaz de Camões, apareceram 655 vezes nas páginas do Estadão.

Versos de “Os Lusíadas” no Estadão

A censura também atingiu a cultura. Chico Buarque foi um dos mais censurados na época. Uma de suas músicas censuradas mais emblemáticas foi “Apesar de Você” que parece ser uma inocente música sobre um conflito entre dois namorados, mas, na verdade, era uma crítica ao governo Médici. Clara Nunes inocentemente gravou esta música e, para limpar a barra com os militares, teve que cantar até na abertura das Olimpíadas do Exército em 1971. Você pode ouvir a interpretação de Clara Nunes de “Apesar de Você” e “Fado Tropical”.

Outro cantor e compositor muito censurado foi o brega Odair José. Os censores não se limitavam apenas às questões políticas, mas também aos costumes. O governo iniciava uma campanha de controle da natalidade, não gostou do refrão da música “Uma Vida Só” que dizia “pare de tomar a pílula” e censurou a música.

Era preciso manter o país livre da ameaça causada por qualquer coisa que ameaçasse os valores das famílias. Esta atitude paternalista levava à censura de músicas, filmes, jornais e revistas.

O pior mesmo foram as torturas e mortes durante o período da ditadura militar. Vou comentar apenas dois dos vários casos conhecidos – Rubens Paiva e Vladimir Herzog.

Rubens Paiva foi um deputado federal cassado em 1964 logo após o golpe militar. Em 1971, foi preso em sua casa, torturado e assassinado nos porões do DOI-CODI no Rio de Janeiro. Há alguns dias, o coronel reformado Paulo Malhães admitiu que liderou uma operação na qual os restos do corpo de Rubens Paiva foram desenterrados na praia do Recreio dos Bandeirantes e lançados em alto-mar. Dias depois no depoimento na Comissão Nacional da Verdade (CNV), ele negou que havia participado desta missão, mas admitiu que participou de torturas na chamada “Casa da Morte”, localizada em Petrópolis na serra carioca.

Rubens Paiva com seu filho, o escritor Marcelo Rubens Paiva

O que falar então do caso do jornalista Vladimir Herzog que foi preso, torturado e morto no DOI-CODI em São Paulo? A foto de Herzog morto em uma simulação grotesca de suicídio se transformou no símbolo da luta pelo fim da ditadura militar no Brasil.

Vladimir Herzog morto no DOI-CODI

Os regimes totalitários, de qualquer matiz ideológica, podem até começar com boas intenções, mas, depois de um tempo, o mais importante é se manter no poder, não importam os meios. Já escrevi um artigo sobre um caso ocorrido em 1968, no qual o brigadeiro João Paulo Burnier criou um plano onde haveria uma onda de atentados e a culpa recairia sobre os comunistas. A ação heroica do militar Sérgio Macaco, que denunciou o esquema, evitou uma tragédia, onde centenas de pessoas morreriam.

Winston Churchill, em um pronunciamento em 1947 disse uma frase célebre:

– “A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

Quase 70 anos depois que Churchill disse esta frase, a situação não mudou. A democracia é um sistema imperfeito, a jovem democracia brasileira pode possuir mais imperfeições ainda, mas não existe como melhorar a democracia fora do estado direito, sem liberdade de expressão. O povo tem muito mais força do que imagina e todas as vezes que a usa faz valer sua vontade. O resultado da votação do “Marco Civil da Internet” na Câmara Federal, na semana passada, foi a mais recente prova disto. Infelizmente o povo brasileiro não exerce seus direitos frequentemente.