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Ludwig Von Mises e seu Liberalismo Cadillac Eldorado – Lições 5 e 6

Hoje encerraremos nossa jornada pelo livro “As Seis Lições” (Economic Policy: Thoughts for Today and Tomorrow) baseado em seis palestras de Ludwig Von Mises ministradas em Buenos Aires em 1959.

Nos dois artigos anteriores, apresentei as quatro primeiras lições sobre o capitalismo, o socialismo, o intervencionismo e a inflação. Hoje apresentarei as duas últimas lições que tratam sobre o investimento estrangeiro e política & ideias.

Encerrarei com um comentário com minha impressão geral sobre a visão de Ludwig von Mises e a aplicabilidade de seus pensamentos no mundo atual.

Quinta Lição – O Investimento Estrangeiro

Mises reconhece as diferenças expressivas nas remunerações dos trabalhadores ao redor do mundo. Nos países mais desenvolvidos, os trabalhadores recebem maiores salários devido às condições mais favoráveis dos seus países em termos de tecnologia de produção. Ele deixa claro que isto não quer dizer que os trabalhadores e empresários de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento sejam inferiores aos dos países desenvolvidos, porque um trabalhador que utiliza ferramentas mais modernas produzirá mais do que outro que emprega ferramentas obsoletas. Deste modo, o custo adicionado pelo trabalho por unidade de produto será menor nos países desenvolvidos, graças às tecnologias mais eficientes e a maior produtividade. A origem desta diferenciação está na acumulação de capitais que permitem maiores investimentos em equipamentos mais modernos e eficientes, gerando um ciclo virtuoso.

Como a Grã-Bretanha foi pioneira na formação de poupança interna, o processo de desenvolvimento ocorreu inicialmente neste país. No século XIX, capitalistas da Grã-Bretanha iniciam investimentos externos, principalmente, em países da Europa continental e nos Estados Unidos, em áreas como gás e ferrovias. Este processo acelerou a transferência de tecnologia para estes países que também se capitalizaram e se desenvolveram economicamente,

Mises defende com veemência os investimentos como mecanismos de desenvolvimento de países mais atrasados economicamente e na construção de importantes obras ao redor do mundo.

Certamente sem estes investimentos, os países mais pobres estariam condenados a permanecerem eternamente nesta condição. Por outro lado, sempre é importante verificar quais concessões foram aceitas pelos governos locais para receber estes investimentos.

Mises citou que, na segunda metade do século XIX, não havia risco de expropriação de investimentos estrangeiros, mas, progressivamente, a ameaça começou a crescer, em especial, nos países em desenvolvimento. Em alguns casos, ocorreu uma “expropriação indireta”, através de empecilhos para investimentos e discriminação tributária, levando os capitalistas estrangeiros a liquidarem seus negócios no país.

Considero importante verificar se na origem do investimento estrangeiro não houve um favorecimento exagerado em relação aos capitalistas locais. Neste caso, a simples equiparação tributária ou legal poderia ser encarada como hostilidade devido à perda dos privilégios.

Mises apresenta o exemplo da elevada carga tributária americana no final da década de 50 que taxava o lucro da empresa e os dividendos distribuídos aos acionistas. Curiosamente, os dividendos são isentos de tributação no Brasil. A lógica de Mises é que se o lucro fosse menos tributado, aumentaria a poupança interna e estimularia novos investimentos. Vejo que, no caso brasileiro, poder-se-ia reduzir a tributação dos lucros das empresas e passar a tributar os dividendos, evitando perda de arrecadação e estimulando as empresas a reinvestirem seus lucros.

Mises sugere que, para evitar ingerências dos governos dos países, com alteração em regras, o melhor seria retirar os investimentos estrangeiros da jurisdição nacional. Neste caso, um órgão internacional, como a ONU (duramente criticada por Mises), teria esta incumbência. Eu vejo este ponto como uma surpreendente convergência com as ideias atuais de Yuval Harari que sugere que uma série de questões transfronteriças sejam tratadas por organismos internacionais (Globalismo). Evidentemente, entramos em uma discussão sobre a perda da soberania nacional.

Mises enfatiza que a acumulação de capital é o principal fator que diferencia os países em desenvolvimento de países desenvolvidos, como os Estados Unidos. E a única forma das camadas populares sentirem confiança no sistema econômico para criar poupança é através da estabilidade da moeda. Ou seja, a inflação é absolutamente inadmissível.

A industrialização, segundo Mises, é a condição essencial para o desenvolvimento do país, o que só é possível através da acumulação e investimento em capitais. Medidas como controle de câmbio (que impedem importações), piso salarial e protecionismo não ajudam a desenvolver o país. O sindicalismo também não ajuda a criar riqueza, apenas desemprego duradouro.

Concordo com Mises que o investimento de capital per capita é a chave para o desenvolvimento do país. Por outro lado, sua visão em relação ao sindicalismo, parte do princípio de que os capitalistas não maximizarão seus lucros através do arrocho salarial. Se os salários reais não aumentarem, não há possibilidade de desenvolver o país. Sempre lembrando de que a poupança acumulada pelos capitalistas atualmente pode ser investida maciçamente no mercado financeiro ao invés de atividades produtivas.

Mises conclui esta quinta lição, comentando que, como há restrições à migração de pessoas, a saída para melhorar o padrão de vida dos países mais pobres é a migração de capitais. Ainda afirma que não existem atalhos, apesar de lenta, esta é a única forma de atingir este equilíbrio.

Eu concluo com a constatação que hoje a distância entre ricos e pobres aumenta na maioria dos países. Indicadores como PIB e renda per capita não refletem a melhoria da condição de vida dos mais pobres em cada país. A questão não será resolvida através do livre mercado, mas através da atuação responsável do Estado nas áreas de educação, saúde e assistência social. Não podemos esperar indefinidamente pelo equilíbrio entre os países e pela redução das desigualdades. Como disse Keynes, “a longo prazo, todos estaremos mortos”.

John Maynard Keynes

Sexta Lição – Política e Ideias

Mises coloca que até o princípio do século XIX, a política buscava discutir os grandes problemas do país. Assim as pessoas se organizavam em partidos de acordo com suas afinidades ideológicas e visão de mundo. As discussões buscavam convencer outros grupos a seguirem determinada linha de pensamento. Assim, Mises apoia sua visão de não-intervenção do governo na economia no pressuposto de que todos os cidadãos tivessem como objetivo político o bem-estar de toda nação.

A visão de Mises, no final da década de 50 do século XX, é que os partidos políticos clássicos foram substituídos por grupos de pressão. No caso dos Estados Unidos, representantes de determinados grupos (por exemplo agronegócio, petróleo, mineração) podiam estar tanto no Partido Democrata, quanto Republicanos. Para viabilizar sua ação, cada grupo se alia a outros grupos para garantir a aprovação de sua pauta. Deste modo, os interesses do país não relegados a um segundo plano. Mises enxerga esta ação, conhecida atualmente como lobby, como nefasta para a democracia e um dos principais motivos do intervencionismo governamental na economia. Assim elevam-se os gastos públicos, sem o crescimento correspondente da arrecadação pela dificuldade da criação de novos impostos.

Mises também critica a postura do representante de um distrito eleitoral de pautar sua ação apenas nas necessidades do seu distrito, sem considerar o impacto na situação do país como um todo.

Eu concordo com vários pontos desta explicação de Mises sobre a democracia representativa. O principal problema é que esta análise prova que o laissez-faire absoluto, transforma o poderio econômico no absolutismo francês dos séculos XVII e XVIII.

“L’État c’est moi” (O Estado sou eu)

Luís XIV, rei da França de 1643 a 1715

No Brasil atual, grupos de pressão com interesses aparentemente desconexos, como agronegócio, segurança pública e conservadores em relação aos costumes (principalmente evangélicos), apoiam-se mutuamente nas votações para terem seus interesses específicos aprovados no Congressos Nacional. Assim se criou a bancada suprapartidária BBB (boi, bala e Bíblia) com membros de vários partidos diferentes.

Deste modo, grupos com pouco peso econômico não conseguem representação expressiva e ficam alijados da política nacional. Por este motivo, defendo financiamento 100% público das campanhas eleitorais.

Mises defende a liberdade e é abertamente contrário à ditadura. Deste modo, a ditadura não é uma alternativa para os problemas da democracia.

Mises descreve que o intervencionismo e a inflação foram as causas da decadência do Império Romano. Muitos historiadores apresentam que a crise foi inicialmente causada pela redução no número de escravos, com a consequente redução da disponibilidade de mão de obra para a produção de alimentos. Assim os preços dos alimentos subiram e houve tabelamento dos preços máximos. Ou seja, a intervenção do governo romano foi na consequência ao invés de incentivar o aumento da produção de alimentos por homens livres. Quando iniciou o êxodo urbano, houve queda na arrecadação de impostos, com a consequente diminuição do poderio do exército romano.

“Tudo o que ocorre na sociedade de nossos dias é fruto de ideias, sejam elas boas, sejam elas más. Faz-se necessário combater as más ideias. Devemos lutar contra tudo o que não é bom na vida pública.”

Ludwig von Mises

Mises afirma que se deve lutar principalmente contra confiscos de propriedade, controle de preços e inflação.

Cadillac Eldorado 1959

Comentários Finais

Mises era, acima de tudo, um defensor das liberdades individuais. Podemos defini-lo como um libertário. Deste modo, defende a liberdade cultural e a menor interferência possível do Estado sobre o cidadão. Por um lado, esta postura é elogiável, entretanto pode levar a duas consequências que considero indesejáveis:

– o Estado mínimo que não garante educação e saúde aos mais pobres;

– a exacerbação do individualismo.

Neste segundo caso, o “direito de ser tolo” (defendido por Mises) esbarra no direito da comunidade. Em tempos de pandemia, se várias pessoas optarem tolamente por não se vacinar, o vírus poderá sofrer mutações e reduzir a eficiência das vacinas, prejudicando toda a população. Ou seja, neste caso, o “direito de ser tolo” não pode ser permitido.

Ao longo da leitura dos três artigos sobre o livro “As Seis Lições”, pode-se ver que concordei com uma série de pontos apresentados por Mises, por exemplo, sobre as causas inflação, o fracasso do tabelamento de preços e a importância dos investimentos estrangeiros.

Também impressiona a análise de Mises, há sessenta anos, sobre os danos causados pelos lobbies na democracia representativa. A descrição é muito atual. Ele não apresenta respostas de como reverter este mal, mas descarta qualquer forma de ditadura como solução. Lamentavelmente, esta não é a posturas de muitos “liberais” brasileiros que flertam com o autoritarismo.

Afinal por que comparei o liberalismo econômico de Mises a um Cadillac Eldorado 1959 (ano das seis palestras na Argentina)?

Em 1959, a indústria era a mola propulsora do capitalismo. Assim alguns pressupostos ingênuos de Mises baseados em conceitos de microeconomia e desregulação do mercado podiam parecer atuais como um flamejante Cadillac Eldorado em 1959.

Hoje com o crescimento descomunal da especulação, devido à desregulação do mercado financeiro, trocamos o capitalismo industrial pelo capitalismo financeiro. Eu diria que, se um Cadillac Eldorado 1959 se deslocasse por uma rua movimentada de alguma metrópole, muito admirariam o carro, mas a maioria entenderia que o tempo daquele automóvel já passou. Ele virou uma peça de museu. Assim é o liberalismo de Mises que não aceita que o Estado deve apoiar os mais pobres. Não coloca como as principais funções do Estado, além da segurança interna e externa, a educação e a saúde. Um liberalismo que deixa os pobres à própria sorte e os responsabiliza pelas dificuldades na vida. Acredita que algum dia, talvez através da “mão invisível” de Adam Smith, tudo melhore apenas pela ação dos capitalistas, sem qualquer ação estatal para tentar reduzir o abismo que separa ricos e pobres.

Ou seja, se a ideia de Mises der errado, perderemos décadas. Prefiro que o Estado invista em educação e saúde para os mais pobres e atue na geração de empregos e distribuição de renda. Se estas ações não funcionarem, ao menos ficará um legado de melhor educação e saúde para o povo.

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Carta Aberta para a Nova Esquerda Brasileira

A esquerda brasileira perdeu o rumo e morreu. Foi soterrada pela avalanche causada pela chegada ao poder da aliança dos neoliberais com a ultradireita. Por outro lado, engana-se quem pensa que este processo é irreversível. A esquerda brasileira pode voltar a ter um papel importante na política brasileira desde que faça as escolhas corretas.

Quando Karl Marx escreveu “O Capital”, estava clara a ascensão do proletariado industrial na Europa. Formou-se uma grande massa operária, trabalhando longas jornadas, muitas vezes em condições insalubres, sem direitos e com baixa remuneração.

A esquerda apresentou-se como uma alternativa aos explorados do século XIX e início do século XX. Uma série de revoluções levaram a esquerda ao poder em diversos países antes da metade do século passado, sendo a União Soviética a maior referência.

Meninos trabalhadores em uma mina de carvão nos Estados Unidos em 1900 (Fonte: www.motherjones.com)

O Comunismo Soviético morreu no final dos anos 80. Simbolicamente a data que aparece na sua lápide é 9 de novembro de 1989, quando o Muro de Berlim foi derrubado pelo povo.

Por outro lado, o Liberalismo também está morto! Morreu entre as duas Grandes Guerras Mundiais do século passado. Na sua lápide, aparece a data da morte – 24 de outubro de 1929, dia conhecido como Black Thursday, quando a Bolsa de New York quebrou.

Até os anos 70, antes da crise do petróleo, ninguém voltou a falar seriamente em liberalismo. O Estado tinha um papel importante na regulação da economia. Com a ascensão de Thatcher no Reino Unido e Reagan nos Estados Unidos, a direita e os neoliberais se fortalecem e começa o processo de desregulamentação da economia com o favorecimento de grandes conglomerados econômicos. Assim, o capitalismo financeiro e grandes empresas multinacionais tornam-se, muitas vezes, mais poderosos do que Estados.

O que vemos hoje aqui no Brasil (e na maior parte do planeta) é a compra do setor político pelo setor econômico: leis são alteradas, isenções fiscais acertadas, grandes obras definidas, enquanto que os interesses da sociedade são relegados ao segundo plano. Simultaneamente, as ideias de que a economia deve ser desregulamentada e direitos previdenciários e trabalhistas suprimidos são vendidas como se fossem benéficas para a sociedade, mas só favorecem os muito ricos, porque o setor econômico também compra a mídia e a cultura.

Atualmente há mais informação disponível do jamais se sonhou durante a história da humanidade. Por outro lado, analisa-se menos e pensa-se menos sobre estas informações. Primeiro compartilha-se, depois ofende-se com quem argumentou contra. E nunca a veracidade das informações é verificada antes do compartilhamento, simplesmente porque apoiam convicções pessoais.

Se a proposta da esquerda brasileira for retirar a família Bolsonaro do poder, só posso afirmar que isso é muito pouco. Setores liberais e lavajatistas da extrema direita também podem defender a mesma bandeira.

A Nova Esquerda brasileira deve unir-se e preparar uma proposta clara para o país.

Antes de mais nada, deve-se ter ampla liberdade e proteção para as minorias. A democracia não é a ditadura da maioria. Na democracia, diferentemente da ditadura, quem é ou pensa diferente tem seus direitos garantidos.

O Brasil já oferece a universalização da educação até os 17 anos às crianças e jovens. É chegado o momento de universalizar a educação de qualidade que forme seres humanos livres. Servos acreditam que só há um modo de pensar ou expressar-se através da cultura, rejeitam a diversidade. Quem é livre não precisa de líderes messiânicos na política ou na religião. Além disto, saúde também se aprende, educação é que realmente cura. A medicina atual busca prioritariamente a cura das doenças e menos a salutogênese ou promoção da saúde. Pessoas educadas, com hábitos saudáveis, reduzem a demanda aos serviços de saúde.

A busca pela economia circular pode colocar o Brasil na vanguarda do mundo pela abundância de recursos naturais disponíveis. Por exemplo, o Brasil possui uma baixa geração de energia elétrica através de painéis solares apesar de contar com um potencial incrível. Se compararmos com a Alemanha, a pior região do Brasil é melhor do que a região mais favorável da Alemanha, país europeu líder na aplicação desta tecnologia. Através de investimentos em tecnologia, poder-se-ia fazer o ciclo completo: produção, uso, desmontagem, recuperação de metais e componentes para a produção de novos painéis. Veja a figura abaixo.

Economia circular (Fonte: Parlamento Europeu)

Outro ponto importante é o auxílio às comunidades em áreas de preservação para o desenvolvimento de negócios sustentáveis (econômica, social e ambientalmente). Assim estas comunidades ajudariam na preservação dos ecossistemas, através do ecoturismo, artesanato e atividades extrativas sustentáveis.

Iniciativas sociais, cooperativas e pequenas empresas devem ser incentivadas e protegidas. Treinamentos específicos devem ser oferecidos para empreendedores e cooperativados. Deste modo, poder-se-ia criar uma porta de saída digna para os beneficiários do Bolsa Família.

O desenvolvimento econômico não deve ser jamais dissociado do desenvolvimento social e da preservação ou recuperação do meio ambiente!

A segurança pública é uma das maiores preocupações da população, especialmente nos grandes centros urbanos do país. Deve haver uma discussão profunda de como mitigar suas consequências. Não se pode simplesmente dizer que é uma questão social e será resolvida somente por esta via.

Para finalizar, a Nova Esquerda deve evitar práticas nefastas como o clientelismo e fisiologismo político. A transparência deve ser uma das posturas mais importantes da administração pública. Como diz o velho provérbio romano:

– “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Como a mulher de César, um político (especialmente de esquerda) deveria estar acima de qualquer suspeita. Relações não ortodoxas entre o público e o privado devem ser evitadas.

Podemos dividir a atividade humana em três setores: político-jurídico, econômico e cultural-social. Estes setores deveriam ser totalmente independentes. O setor econômico deve financiar os dois outros setores através dos impostos transparentemente.

Devemos separar totalmente estes três setores para termos um futuro mais justo e sustentável. Seguindo o ideário da Revolução Francesa, queremos ter Liberdade na cultura, Igualdade na política e Fraternidade na economia.

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