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Política Monetária, Déficit e Desigualdade: por que 1 ponto da Selic pesa mais que muitos cortes no orçamento

Introdução

No debate público brasileiro, política fiscal e política monetária costumam ser tratadas como assuntos separados. Quando o governo anuncia cortes em saúde, educação ou programas sociais, o país inteiro discute, com razão, as consequências. Já as decisões do Banco Central sobre a taxa Selic, que movimentam centenas de bilhões de reais por ano, são vistas como algo técnico, neutro, quase natural. Mas não são!

Em 2024, o Brasil fechou o ano com um déficit primário em torno de R$ 48 bilhões e isso dominou as manchetes. Contudo, um ponto percentual da Selic custa aproximadamente R$ 40 bilhões por ano só em juros da dívida pública. Ou seja, 1 ponto de Selic custa quase o mesmo que o déficit primário anual inteiro.

E, ainda assim, enquanto cada real gasto com políticas sociais é escrutinado, avaliado e frequentemente cortado, os gastos com juros da dívida, que beneficiam investidores detentores de títulos públicos, seguem automáticos, protegidos e intocáveis.

Este artigo tenta trazer luz a essa assimetria, explicando:

  • quanto custa a Selic;
  • como é composta a dívida e por que a Selic amplifica esse custo;
  • o paradoxo de subir juros num momento em que a economia precisa investir;
  • o papel do “mercado” na formação das expectativas que o BC usa para decidir a Selic;
  • e como tudo isso reflete um desenho institucional que reforça desigualdades.

Quanto custa 1 ponto percentual da Selic

O cálculo é simples:

  • o Brasil tem entre R$ 8 e 9 trilhões de dívida pública interna;
  • quase metade dessa dívida é pós-fixada, isto é, rende Selic;
  • portanto, cerca de R$ 4 trilhões variam diretamente com a taxa básica.

Logo: 1 p.p. de Selic ≈ 1% de R$ 4 trilhões ≈ R$ 40 bilhões por ano.

Com essa ordem de grandeza em mente, dá para comparar:

RubricaOrçamento 2024  1 p.p. da Selic equivale a
SaúdeR$ 218 bi  18% da Saúde
EducaçãoR$ 112 bi  36% da Educação
PAC 2024R$ 54 bi  74% do PAC
Investimentos totaisR$ 210 bi  19% dos investimentos

Ou seja:

  • um único ponto da Selic consome quase três quartos do PAC,
  • mais de um terço da Educação,
  • e quase um quinto de toda a Saúde.

Não existe debate público proporcional a isso.

A composição da dívida e a hipersensibilidade à Selic

O Brasil possui um perfil incomum de dívida:

  • 49% pós-fixada (Selic)
  • 27% indexada ao IPCA
  • 20% prefixada
  • 4% em câmbio/outros

Essa composição faz com que qualquer aumento na Selic se transforme em gasto imediato, e gigantesco, para o Tesouro.

Países desenvolvidos têm o oposto, muito mais dívida prefixada, com prazos longos, blindando o governo contra volatilidade de juros. Por outro lado, nós ficamos expostos.

O hiato do produto e a lógica da Selic

O Banco Central usa, entre outros indicadores, o hiato do produto (output gap):

  • quando a economia está abaixo do seu potencial, a inflação tende a cair, então o Banco Central pode cortar juros;
  • quando está no limite da capacidade, inflação tende a subir, então o Banco Central aumenta juros.

Em tese, isso faz sentido. Mas, na prática, isso nos leva a um paradoxo profundo.

O paradoxo da capacidade máxima: quando investir fica mais necessário e mais caro

Quando a economia está “no limite da capacidade”, isso significa que:

  • as fábricas estão cheias;
  • as empresas precisam investir;
  • a economia precisa expandir capacidade produtiva.

O que a política monetária faz? Sobe a Selic para esfriar a demanda. Isso acontece, porque a política monetária trabalha sobre a demanda, não sobre a oferta.

  • A Selic mais alta reduz consumo, crédito e investimento.
  • Mas a inflação em momentos de capacidade cheia não vem só da demanda, vem também da falta de capacidade produtiva, da baixa produtividade e de gargalos estruturais.

Então o BC sobe a Selic sobe como se todos os problemas fossem de “demanda aquecida”, quando muitas vezes o problema é capacidade insuficiente.

O efeito prático é:

  • crédito mais caro;
  • expansão produtiva adiada;
  • menor produtividade futura.

Ou seja, justo quando o país mostra que precisa investir para crescer, a Selic sobe e torna o investimento mais difícil.

Nos EUA e na Europa, quando a economia aquece, o crédito barato sustenta o aumento de capacidade. No Brasil, a economia aquece e recebe um freio.

É um mecanismo que nos condena a ciclos curtos de crescimento – os famosos “voos de galinha”.

Expectativas, mercado e o círculo de retroalimentação

Outra peça crucial é como o Banco Central decide a Selic.

Entre os principais elementos que alimentam a decisão do Banco Central sobre a Selic estão:

  • o Boletim Focus;
  • as curvas de juros;
  • as projeções publicadas por grandes instituições financeiras.

Quem produz essas expectativas?

  • bancos;
  • gestoras;
  • fundos;
  • mesas de operação.


Todos os atores diretamente interessados em juros mais altos. Por isso, cria-se um loop de retroalimentação:

  1. O mercado projeta inflação alta.
  2. O BC interpreta isso como necessidade de juros altos.
  3. Juros altos aumentam rendimentos financeiros.
  4. Projeções permanecem elevadas.

Não é teoria conspiratória – é estrutural.

Nos EUA e na Europa, a estrutura é mais ampla: sindicatos, indústria, consultorias e universidades também influenciam expectativas. No Brasil, o sistema é muito mais concentrado.

A assimetria injusta: cortes para muitos, proteção para poucos

Aqui chegamos ao ponto mais sensível do debate.

Quando o governo precisa “ajustar as contas”, os cortes costumam cair em:

  • Saúde;
  • Educação;
  • Investimentos do poder executivo;
  • programas sociais.

Enquanto isso, o gasto com juros, muito maior do que qualquer uma dessas áreas, quase 1 trilhão de reais, é tratado como inevitável, automático e politicamente intocável.

O resultado é moralmente assimétrico:

  • quem depende do Estado paga o ajuste;
  • quem vive de renda financeira recebe o ajuste, via maior remuneração.

Não se trata de demonizar investidores. Eles cumprem função importante no sistema. Mas reconhecer que as duas políticas – fiscal e monetária – produzem efeitos distributivos, mas apenas a fiscal é debatida, votada e contestada. A política monetária opera sem exame proporcional ao seu impacto.

Para onde seguir: caminhos possíveis

Não existe solução simples, mas alguns movimentos poderiam reduzir essa distorção. Parte deles envolve usar plenamente o mandato duplo do Banco Central, definido pela Lei Complementar nº 179/2021, que estabelece dois objetivos formais:

  1. assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação), e
  2. zelar pela estabilidade financeira, contribuindo também para o pleno emprego e o crescimento econômico sustentável.

Apesar disso, na prática, o debate público — e muitas vezes a atuação operacional — tende a tratar a inflação como o único parâmetro relevante. A dimensão relativa ao emprego, atividade econômica e bem-estar social, prevista em lei, permanece subutilizada e raramente aparece como guia explícito na política monetária.

Considerar o mandato completo não significa “afrouxar” a política de controle inflacionário, mas sim colocar a política monetária em diálogo com a realidade produtiva e social do país, evitando que decisões de juros ignorem impactos distributivos, fiscais e de crescimento.

Isso passa por algumas mudanças estruturais:

diminuir a parcela pós-fixada da dívida, reduzindo a sensibilidade extrema da despesa com juros a cada movimento da Selic;
alongar os prazos de emissão, diminuindo a volatilidade e o peso dos juros de curtíssimo prazo;
diversificar as fontes de formação de expectativas, de modo que projeções usadas pelo Banco Central incluam não apenas agentes financeiros, mas também empresas, trabalhadores, universidades, centros de pesquisa e organismos independentes;
integrar, de forma mais explícita, a política fiscal e monetária, evitando choques desnecessários entre o esforço de ajuste de um lado e o encarecimento dos juros de outro;
criar instrumentos de crédito produtivo anticíclico, permitindo que o país invista mesmo em momentos de aperto monetário;
reforçar a transparência sobre os impactos distributivos e fiscais das decisões de juros, algo que hoje sequer entra na comunicação oficial.

Nenhuma dessas medidas afeta a autonomia formal do Banco Central. Todas, porém, ajudam a construir um sistema econômico mais coerente, menos volátil e mais alinhado ao interesse público, combinando estabilidade de preços com responsabilidade social e capacidade de investimento.

Conclusão

A Selic não é apenas um número técnico. Ela é:

  • uma decisão com impacto fiscal gigantesco;
  • um mecanismo com efeitos redistributivos profundos;
  • e um dos fatores que mais moldam o crescimento – ou a falta dele – no Brasil.

Enquanto o país continuar:

  • cortando gastos sociais para “fazer ajuste”,
  • mantendo juros altos como se fossem neutros,
  • e ignorando o paradoxo de frear a economia no momento exato em que ela precisa investir,

continuaremos presos no mesmo ciclo: pouco crescimento, baixa produtividade, desigualdade elevada e dependência de juros altos.

Rever esse arranjo não significa abandonar responsabilidade fiscal; significa torná-la mais inteligente, mais transparente e mais alinhada ao interesse público.

O Brasil não precisa escolher entre estabilidade e desenvolvimento. Precisa apenas reconhecer que parte do que tratamos como ‘natural’ no desenho atual da política monetária é, na verdade, um fator que limita o crescimento e amplia desigualdades e, portanto, pode e deve ser repensado.

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Operações Letais, Mercados Bilionários (Parte 3): política criminal, saúde pública e o dia seguinte da legalização

Este texto é a Parte 3 da série “Operações letais, mercados bilionários: por que só bala não resolve o tráfico de drogas”. Na Parte 1, discuti a ordem de grandeza do mercado de drogas no Brasil; na Parte 2, simulei como a legalização da maconha poderia mexer no caixa das facções.

Agora, a pergunta muda: se a maconha for regulada, o que o Estado faz com essa oportunidade? Aqui entro em cenários de política criminal e saúde pública, para além da lógica puramente repressiva.

6. Três caminhos de política criminal depois da legalização

Legalizar a maconha não é, por si só, uma política de segurança pública; é apenas mudar uma peça importante no tabuleiro. O impacto real sobre violência, facções e sistema prisional vai depender de qual política criminal vem na sequência: manter a inércia, focar na macrocriminalidade ou integrar segurança, saúde e finanças leva a resultados muito diferentes usando o mesmo ponto de partida.

Foram construídos três cenários muito simples de política criminal, resumidos na Tabela 6:

  1. Cenário 1 – Inércia reativa
    • A lei muda, mas a prática não.
    • Continua-se gastando muita energia em varejo e “peixe pequeno”, agora menos com maconha e mais com cocaína e crack.
    • Resultado: o P&L cai 26% porque a maconha foi regulada, mas não cai muito além disso. Violência e encarceramento seguem altos.
  2. Cenário 2 – Foco em drogas pesadas e macrocriminalidade
    • Aproveita-se o “alívio” de recursos na maconha para redirecionar os esforços para:
      • rotas de cocaína;
      • laboratórios e depósitos de crack;
      • e, principalmente, lavagem de dinheiro.
    • A lógica deixa de ser “quantos presos” e passa a ser “quanto de prejuízo financeiro para as facções”.
    • Nesse cenário, é razoável imaginar o P&L de drogas caindo perto de 40%, com cocaína e crack perdendo espaço através da ação, principalmente, da Polícia Federal e polícias estaduais.
  3. Cenário 3 – Estratégia integrada Segurança + Saúde + Finanças
    • Mantém o foco duro do Cenário 2,
    • mas inclui dois braços a mais:
      • saúde, usando parte da arrecadação da maconha para tratar dependência, reduzir danos e cuidar de saúde mental em territórios vulneráveis;
      • sistema financeiro, com COAF, Receita Federal, Banco Central e órgãos reguladores atacando lavagem de dinheiro, empresas de fachada e instrumentos financeiros usados para esconder o dinheiro do crime.
    • Aqui não é só cortar receita, é também mexer na demanda (menos gente presa no ciclo crack–prisão–rua) e no “colchão” financeiro das organizações.

Tabela 6 – Três linhas de política criminal pós-legalização (visão comparada)

(Toda esta tabela é análise qualitativa da IA, inspirada em literatura sobre macrocriminalidade e políticas de drogas.)

IndicadorCenário 1 – InérciaCenário 2 – Foco macro (drogas pesadas)Cenário 3 – Integrado (Segurança + Saúde + Finanças)
Queda no P&L de drogas (base hoje)~26% (só maconha)~40%~40 – 45%
Queda no P&L com maconha~70%~70%~70%
Impacto em cocaína/crackPequenoAltoAlto
Redução de homicídiosBaixaMédiaMédia/Alta
Redução de internações / danos sociaisBaixaBaixa/MédiaAlta
Redução da população prisionalBaixaMédiaMédia/Alta
Ganho fiscal líquidoMédioMédio/AltoAlto
Complexidade de implementaçãoBaixaMédiaAlta

Na prática, os três cenários mostram que legalizar maconha é condição necessária, mas não suficiente. Se a política criminal não se recalibra, troca-se um tipo de guerra por outro. Se ela se recalibra bem, abre-se uma janela rara para:

  • tirar dinheiro do crime;
  • aliviar pressão sobre comunidades e sistema prisional;
  • e ainda financeiramente sustentar políticas de saúde e prevenção.

7. E a saúde? Não dá para varrer os riscos para debaixo do tapete

Qualquer conversa honesta sobre legalização precisa encarar o outro lado: quais são os riscos reais do consumo de maconha?

A Tabela 7 resume as principais evidências:

  • Efeitos agudos: vão do relaxamento e da “larica” até crises de ansiedade, paranoia e prejuízo de reflexos. Dirigir ou operar máquina sob efeito é perigoso.
  • Dependência: não é mito nem é igual a heroína. Algo como 1 em 10 usuários pode desenvolver dependência; o risco sobe se o uso começa cedo e é diário.
  • Saúde mental: uso frequente, com produtos de alta potência em THC, aumenta o risco de quadros psicóticos, especialmente em pessoas com vulnerabilidade genética.
  • Adolescentes: aqui o consenso é amplo. Cérebro em desenvolvimento mais uso regular é igual a mais problemas escolares, mais risco de dependência, mais chance de desfechos psiquiátricos adversos.
  • Pulmão e coração: fumar implica exposição à fumaça (bronquite, irritação) e aumenta frequência cardíaca e pressão por um tempo – o que importa em quem já tem doença cardiovascular.

Tabela 7 – Efeitos do consumo de maconha (resumo)

DimensãoEvidência principal
Efeitos agudosRelaxamento, alteração da percepção, aumento de apetite; mas também ansiedade, taquicardia, paranoia e piora de reflexos e coordenação.
DependênciaCerca de 1 em 10 usuários desenvolve algum grau de dependência; risco maior (aproximadamente 1 em 6) se iniciar na adolescência e usar com frequência.
Saúde mentalUso frequente (principalmente diário e com alta potência de THC) está associado a maior risco de psicose; relação dose–resposta documentada em meta-análises.
Ansiedade/depressãoAssociação bidirecional: pessoas com sofrimento psíquico tendem a usar mais, e uso pesado pode piorar sintomas em parte dos casos.
CogniçãoPrejuízos em atenção e memória de curto prazo; uso precoce e intenso pode associar-se a desempenho escolar pior e déficit cognitivo duradouro.
PulmãoFumar implica exposição a fumaça e produtos da combustão → risco de bronquite crônica e irritação de vias aéreas, similar em lógica ao tabaco.
CoraçãoAumento transitório de frequência cardíaca e pressão; cautela em pessoas com cardiopatias.
GravidezUso na gestação associado a possíveis efeitos adversos no desenvolvimento fetal e neurológico → recomendação geral é evitar.
AdolescentesConsenso de maior risco: cérebro em desenvolvimento, maior risco de dependência e de desfechos psiquiátricos adversos.

A Tabela 8 tenta traduzir isso em desenho regulatório:

  • Se adolescentes são mais vulneráveis, então faz sentido ter idade mínima e proibir marketing direcionado a jovens.
  • Se alta potência aumenta risco de psicose, então faz sentido limitar THC em produtos recreativos e exigir rotulagem clara.
  • Se fumar faz mal para o pulmão, então faz sentido permitir formas não combustíveis (óleos, comestíveis), com regulação rígida de dose.
  • Se gestantes e pessoas com histórico de psicose correm mais riscos, então faz sentido ter alertas específicos e protocolos de aconselhamento na rede de saúde.

Tabela 8 – Riscos e regulação (exemplos)

Risco identificadoMedida regulatória coerente
Maior risco em adolescentesIdade mínima (18 ou 21 anos), proibição de marketing para jovens.
Risco de psicose com uso    pesado / alta potênciaLimites de THC, rotulagem clara de concentração, avisos de risco.
Danos respiratórios ao fumarPermitir produtos não combustíveis (óleos, vaporização regulada, comestíveis) e informar riscos de fumar.
Dependência e uso problemáticoDestinar parte da arrecadação para prevenção e tratamento, triagem em atenção primária.
Risco para gestantesAdvertências específicas em rótulos e campanhas públicas direcionadas.

Em outras palavras: legalizar não é liberar geral. É trocar um mercado sem regras por um mercado com regras que incorporam o que a ciência sabe sobre riscos e danos.


8. Fechando a conta

Se você juntar as peças:

  • um mercado bilionário de drogas,
  • um aparato repressivo que mira desproporcionalmente o elo mais fraco,
  • operações letais como a do Rio,
  • e um conjunto de evidências sobre riscos e possibilidades de regulação da maconha,

a pergunta deixa de ser “legalizar é certo ou errado?” e passa a ser:

Que combinação de regulação, política criminal e atenção à saúde minimiza os danos e o poder econômico do crime organizado?

As tabelas e figuras das três partes deste artigo não dão uma resposta definitiva (nem poderiam), mas ajudam a fazer uma coisa que o debate público brasileiro raramente faz: colocar números na conversa, explicitar premissas, separar o que é dado do que é cenário, o que é convicção do que é evidência.

Se a gente continuar respondendo com a mesma lógica que produziu a operação mais letal da história recente, é provável que vejamos outras grandes operações, outras dezenas de mortos, e o varejo do tráfico funcionando como se nada tivesse acontecido.

Se a gente conseguir tirar a discussão apenas do gatilho e trazê-la também para a planilha e para o SUS, talvez não resolvamos o problema das drogas – mas teremos, pelo menos, parado de repetir a mesma guerra com as mesmas vítimas de sempre.


O que é dado e o que é estimativa da IA:

  • As tabelas com valores de 2015 (Tabela 1) são baseadas no estudo de Luciana Teixeira para a Câmara dos Deputados, que estimou um mercado de R$ 14,5 bilhões para maconha, cocaína, crack e ecstasy no Brasil em 2015.
  • O resumo dos efeitos de saúde da maconha (Tabela 7) é baseado em revisões sistemáticas e meta-análises recentes sobre cannabis, psicose, dependência e outros desfechos de saúde, além de relatórios do UNODC.
  • Todas as tabelas com rótulos “2025E”, “Brasil realista” e os cenários de política criminal (Tabelas 2, 3, 4, 5 e 6) são estimativas de IA, construídas a partir:
    • dos números de 2015,
    • da inflação (IPCA) acumulada,
    • de tendências globais descritas no World Drug Report e em estudos sobre mercados legais de cannabis (Canadá, Califórnia etc.).
  • Esses cenários não devem ser lidos como “previsão oficial”, mas como um exercício para ajudar a pensar ordens de grandeza e efeitos relativos.

Fontes principais:

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Operações Letais, Mercados Bilionários (Parte 2): cenários de legalização da maconha e o caixa das facções

Este texto é a Parte 2 da série “Operações letais, mercados bilionários: por que só bala não resolve o tráfico de drogas”. Na Parte 1, olhei para o tamanho do mercado de drogas no Brasil e para a distribuição de faturamento entre maconha, cocaína, crack e sintéticos.

Aqui, dou o passo seguinte: uso esses números para simular o que aconteceria com o caixa das facções se a maconha saísse (em parte) do mercado ilegal e fosse para um mercado legal e regulado.

3. O que aprendemos com Canadá, Califórnia e outros “laboratórios” de legalização?

Se o objetivo é tirar dinheiro do crime sem simplesmente trocar um tipo de guerra por outro, faz sentido olhar para quem já mexeu na peça “maconha” do tabuleiro. Canadá, alguns estados dos EUA e outros países funcionam como laboratórios avançados: neles, a maconha passou a ser vendida legalmente, com impostos, regras e, mesmo assim (ou por isso), o mercado ilegal não desapareceu por completo.

Aqui entram dois experimentos importantes:

  • Canadá, que legalizou em 2018 e, alguns anos depois, conseguiu que algo em torno de 70–80% do gasto em cannabis fosse para o mercado legal.
  • Califórnia, que também legalizou, mas, por uma combinação de impostos altos, burocracia e restrições locais, ainda vê cerca de 60% do consumo passando por canais ilegais.

A Tabela 3 resume três cenários, inspirados nesses casos:

  • Um Brasil que imita o “modelo Califórnia ineficiente”, no qual o mercado legal só consegue capturar uns 40% do gasto em maconha, mantendo um mercado ilícito gordo.
  • Um “modelo Canadá médio”, em que cerca de 75% do gasto em maconha vai para o legal.
  • E um cenário mais ambicioso, em que o país usa imposto mais baixo e ampla oferta para asfixiar o mercado ilegal da maconha, chegando a 85% de captura.

Tabela 3 – Cenários de legalização da maconha (captura de mercado e impostos)

(Todos os valores abaixo são estimativas de IA baseadas em benchmarks de Canadá e Califórnia.)

O interessante é notar que, mesmo com parâmetros conservadores, aparecem bilhões de reais por ano em vendas legais e algo entre 1 e 2 bilhões de reais em impostos.

Na Figura 3 (barras empilhadas legal x ilegal por cenário), vemos como cada desenho tributário e regulatório distribui o bolo entre Estado e crime.


4. Um “Brasil realista”: nem utopia, nem catástrofe

Em vez de imaginar um Brasil que vira Canadá amanhã, tentei traduzir isso para um trajeto mais plausível: como poderia ser a legalização da maconha ao longo de alguns anos aqui.

A Tabela 4 mostra um cenário em três marcos:

  • Ano 0 – onde estamos hoje: tudo ilícito, R$ 12,5 bi de mercado de maconha, zero imposto, 100% do P&L na mão do crime.
  • Ano 3 – legalização implantada, mas ainda cheia de atritos: redes legais concentradas nas capitais, muita gente ainda comprando nas bocas. Nesse ponto, algo como 45% do mercado já poderia estar no legal.
  • Ano 7 – mercado maduro, com lojas e cooperativas espalhadas, imposto moderado e repressão focada no comércio ilegal: aqui é onde o cenário supõe 70% do gasto em maconha no mercado regulado.

Tabela 4 – Cenário “Brasil realista” (legalização da maconha em 3 marcos)

(Toda esta tabela é estimativa de IA, inspirada em dados de Canadá, Illinois-EUA e relatórios da Califórnia-EUA, adaptados ao contexto brasileiro.)

Reforçando, essa tabela é um exercício; não uma previsão. Mas ela ajuda a enxergar ordens de grandeza:

  • Em sete anos, o faturamento ilegal com maconha cairia de 12,5 bilhões para 3,7 bilhões (uma redução de aproximadamente 70%).
  • O Estado passaria a arrecadar algo como R$ 1,6 bilhão por ano só com impostos específicos sobre a maconha, fora IR, ISS etc.
  • Boa parte da classe média urbana passaria a comprar em canais legais; o varejo ilegal ficaria concentrado em nichos e territórios mais vulneráveis.

A Figura 4 (gráfico de linha) mostra o crescimento do mercado legal e a queda do ilícito ao longo dos anos.


5. E como ficaria o “P&L do crime” com drogas como um todo?

Legalizar só a maconha não zera o tráfico, obviamente. Mas muda quanto e onde ele ganha.

Partindo do cenário 2025E do mercado de todas as drogas e aplicando o cenário “Brasil realista” apenas na maconha, a Tabela 5 mostra como ficaria o P&L das drogas ilícitas:

  • O faturamento ilícito total com drogas cairia de R$ 33,35 bilhões para R$ 24,65 bilhões – uma redução de cerca de 26%.
  • Só na maconha, o baque é muito maior: queda em torno de 70% na receita ilícita.
  • A contrapartida é que o crime fica mais dependente de cocaína e crack: juntos, eles passam a representar quase 70% do mercado de drogas ilícitas.

Tabela 5 – P&L de drogas ilícitas antes e depois da legalização da maconha

(Coluna “Depois” = estimativa de IA com base no cenário Brasil realista.)

A Figura 5, com duas séries de barras (antes e depois), ajuda a enxergar a mudança:

  • no “antes”, a maconha é a maior barra do gráfico;
  • no “depois”, quem domina o ilícito são a cocaína e o crack.

Isso joga uma luz importante para o debate de política criminal: legalizar maconha mexe muito com o caixa, mas não resolve sozinho o problema da violência associada às drogas, que hoje está muito vinculada justamente à cocaína, ao crack e às armas.

Se a maconha regulada pode tirar até um terço do P&L das drogas ilícitas, o que o Estado faz com essa oportunidade? Mantém a lógica de operação letal, ou recalibra a política criminal para mirar no caixa das drogas pesadas, na lavagem de dinheiro e na saúde dos usuários? É isso que analiso na Parte 3.


O que é dado e o que é estimativa da IA:

  • As tabelas com valores de 2015 (Tabela 1) são baseadas no estudo de Luciana Teixeira para a Câmara dos Deputados, que estimou um mercado de R$ 14,5 bilhões para maconha, cocaína, crack e ecstasy no Brasil em 2015.
  • Todas as tabelas com rótulos “2025E” e “Brasil realista (Tabelas 2, 3, 4 e 5) são estimativas de IA, construídas a partir:
    • dos números de 2015,
    • da inflação (IPCA) acumulada,
    • de tendências globais descritas no World Drug Report e em estudos sobre mercados legais de cannabis (Canadá, Califórnia etc.).
  • Esses cenários não devem ser lidos como “previsão oficial”, mas como um exercício para ajudar a pensar ordens de grandeza e efeitos relativos.

Fontes principais:

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Operações Letais, Mercados Bilionários (Parte 1): quanto vale o tráfico de drogas no Brasil?

Este texto é a Parte 1 da série “Operações letais, mercados bilionários: por que só bala não resolve o tráfico de drogas”. Aqui, eu olho para os números do mercado de drogas no Brasil e tento responder: de que tamanho é esse negócio? Nas Partes 2 e 3, entro em cenários de legalização da maconha, impacto no caixa das facções e opções de política criminal e de saúde pública.

No fim de outubro de 2025, o Rio de Janeiro assistiu à operação policial mais letal da história do país. Em poucas horas, a Operação Contenção, realizada principalmente nos complexos da Penha e do Alemão, deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais e mais de uma centena de pessoas classificadas como “suspeitos” pelas autoridades. A ação superou inclusive o massacre do Carandiru, em 1992, e ganhou repercussão internacional, com questionamentos de organizações de direitos humanos sobre proporcionalidade, legalidade e respeito à vida.

Independentemente da leitura política de cada um sobre essa operação específica, um dado salta aos olhos: estamos repetindo a mesma receita há décadas. Entram centenas de agentes, helicópteros, caveirões, dezenas de mortos, apreensões de armas e drogas… E, alguns meses depois, o comércio de drogas segue funcionando, as facções seguem lucrando e a vida cotidiana das comunidades volta ao “normal” de sempre – com medo, tiroteio e precariedade. Moradores relatam que, depois da fumaça, sobram casas destruídas, escolas fechadas, gente traumatizada e nenhuma mudança estrutural.

Quando olhamos para o problema só pela lente da “guerra ao tráfico”, a conta parece simples: é matar ou morrer, polícia contra bandidos. Mas, do ponto de vista econômico, não estamos falando de meia dúzia de “aviõezinhos”: estamos falando de um mercado bilionário, com cadeias de suprimento, logística, finanças, gestão de risco e diversificação de portfólio. Ao focar quase toda a energia em “peixes pequenos” – o varejo da boca, o jovem armado na esquina – o Estado ataca justamente o elo mais substituível da cadeia. O que não é tocado com a mesma força é o P&L do crime (P&L é o relatório financeiro que detalha as receitas, custos e despesas de uma empresa) – a estrutura que permite que o negócio continue lucrando, recrutando e se reinventando.

Esta série de artigos parte dessa constatação incômoda: se tratamos drogas apenas como problema de polícia, a polícia vira, sozinha, a política de drogas. E os resultados estão aí, em operações como a do Rio: muita gente morta, pouca mudança estrutural. Em vez disso, proponho olhar para o tráfico como o que ele também é – um grande negócio – e perguntar: quanto fatura esse mercado no Brasil? Onde está o grosso do dinheiro? O que aconteceria se uma parte importante desse faturamento saísse da ilegalidade?

A partir de dados públicos de 2015 sobre o mercado de drogas ilícitas no Brasil e de experiências de países e estados norte-americanos que legalizaram a maconha, construo, com ajuda de IA, alguns cenários exploratórios:

  • como pode estar hoje a distribuição de faturamento entre maconha, cocaína, crack e sintéticos;
  • o que mudaria se a maconha fosse legalizada em um cenário “Brasil realista”;
  • e como diferentes desenhos de política criminal podem reduzir (ou não) o caixa das facções.

Por fim, não dá para falar de legalização ignorando a saúde pública: a maconha tem riscos reais, especialmente em adolescentes e pessoas vulneráveis a transtornos mentais, ao mesmo tempo em que políticas bem desenhadas podem reduzir danos, regular a potência dos produtos e financiar prevenção e tratamento. A ideia aqui não é fazer apologia nem demonização, mas tirar a discussão apenas do gatilho e levar para a planilha, o ambulatório e o planejamento de longo prazo. A operação no Rio mostra com brutalidade o que acontece quando a resposta é praticamente só bala. A partir daqui, sigo por outro caminho, usando números, cenários de regulação e evidências de saúde pública para imaginar que país teríamos se o alvo fosse menos o gatilho e mais o desenho da política de drogas.


1. Quanto dinheiro gira no mercado de drogas no Brasil?

Antes de discutir legalização, saúde pública ou política criminal, vale encarar a pergunta mais básica (e mais incômoda) de todas: quanto vale o tráfico de drogas no Brasil? A resposta não é trivial, mas os dados de 2015 já nos dão uma boa ordem de grandeza para entender o tamanho desse mercado e quem são seus “campeões de faturamento”.

A Tabela 1 traz a melhor estimativa pública que temos do mercado interno de drogas ilícitas no Brasil, feita a partir de dados de 2015. É um retrato tirado há 10 anos, mas ainda é o único que fecha a conta com metodologia explícita: número de usuários, quantidade média consumida e preço de rua.

Tabela 1 – Mercado interno de drogas ilícitas no Brasil em 2015

Dados de Luciana Teixeira (Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2016) – valores nominais de 2015

O ponto principal não é discutir a segunda casa decimal, mas a ordem de grandeza:

  • Estamos falando de um mercado de cerca de R$ 14,5 bilhões/ano, só considerando maconha, cocaína, crack e ecstasy.
  • A maconha aparece como o maior faturamento, com algo perto de 40% do total.
  • Cocaína e crack, somados, respondem por mais da metade do bolo restante.

Ao transformar a Tabela 1 em um gráfico de pizza (Figura 1), a imagem é simples: um terço maconha, um terço cocaína, um quinto crack, um pedaço menor de ecstasy.

Este é o P&L básico do varejo de drogas no Brasil há dez anos.


2. E hoje, como isso pode estar?

A segunda pergunta óbvia é: “Ok, 2015 passou faz tempo. Como pode estar isso em 2025?”

O problema: ninguém refez essa conta com a mesma qualidade metodológica. Em vez de inventar um “dado novo”, eu preferi construir um cenário exploratório: pegar a base de 2015 e projetar para 2025 usando:

  • a inflação acumulada nesse período,
  • tendências globais e nacionais (mais cannabis, boom de cocaína, sintéticos em alta),
  • e mantendo o padrão de consumo físico médio por pessoa.

O resultado está na Tabela 2. É importante lembrá-la como um modelo de IA, não um relatório do IBGE.

Tabela 2 – Cenário exploratório 2025E do mercado ilícito de drogas no Brasil

(Toda a coluna “2025E” é estimativa de IA, a partir da base 2015 + IPCA + tendências globais.)

Algumas ideias chave para ler essa tabela:

  • Em valores nominais, o “mercado de drogas” pode estar na casa de R$ 33 bilhões/ano, basicamente o dobro de 2015, puxado por inflação e aumento moderado de consumidores.
  • A maconha seguiria relevante, mas perdendo um pouco de participação para cocaína e sintéticos.
  • Drogas sintéticas, praticamente invisíveis na conta de 2015, ganham um pedaço pequeno, mas crescente.

Se você montar a Figura 2 (barras com faturamento 2015 x 2025E para cada droga), a mensagem visual é: as barras de todas as drogas crescem, mas a de cocaína cresce de forma especialmente preocupante.

Na Parte 2, eu parto desses números e os transformo em um cenário de política pública: simulo o que aconteceria com o caixa das facções, a arrecadação do Estado e o sistema de saúde se a maconha saísse (em parte) do mercado ilegal e fosse tratada como um produto regulado.


O que é dado e o que é estimativa da IA:

  • As tabelas com valores de 2015 (Tabela 1) são baseadas no estudo de Luciana Teixeira para a Câmara dos Deputados, que estimou um mercado de R$ 14,5 bilhões para maconha, cocaína, crack e ecstasy no Brasil em 2015.
  • A Tabela 2 com rótulo “2025E”, “é estimativa de IA, construída a partir:
    • dos números de 2015,
    • da inflação (IPCA) acumulada,
    • de tendências globais descritas no World Drug Report.
  • Esse cenário não deve ser lido como “previsão oficial”, mas como um exercício para ajudar a pensar ordens de grandeza.

Fontes principais:

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O que Muda com a Nova Faixa de Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 Mil Mensais?

No dia 16 de julho de 2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Arthur Lira, que atuou como relator do projeto de reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida mais emblemática é a ampliação da faixa de isenção para todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, com vigência prevista para o ano-base de 2026.

A proposta ainda precisa ser votada em plenário e posteriormente analisada pelo Senado Federal, mas já mobiliza discussões entre setores da sociedade civil, economistas e lideranças empresariais.

Este artigo apresenta os principais pontos do projeto, os grupos mais beneficiados, as medidas compensatórias para manter a neutralidade fiscal e o impacto estimado nas contas públicas.

Quem será beneficiado?

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, cerca de 37 milhões de contribuintes brasileiros ficarão isentos do IR, um aumento de 13 milhões de pessoas em relação à regra atual. A nova faixa contempla:

  • Assalariados e aposentados com rendimentos de até R$ 5 mil mensais;
  • Profissionais autônomos e MEIs com rendimentos brutos anuais até R$ 60 mil;
  • Pessoas físicas que, após deduções (dependentes, saúde, educação), alcancem renda líquida abaixo do novo teto;
  • Além disso, contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00 também terão redução no valor do imposto pago, devido ao ajuste da tabela progressiva e da faixa de isenção ampliada.

A medida tem forte impacto distributivo, aliviando a carga tributária da classe média e ampliando o poder de consumo.

Como será compensada a perda de arrecadação?

A ampliação da faixa de isenção representa uma renúncia fiscal de R$ 27,9 bilhões por ano, segundo estimativa oficial. Para cumprir a meta de neutralidade fiscal, o projeto propõe três frentes de compensação:

1. Alíquota mínima para altas rendas (IRPFM)

Será instituído um Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) sobre a soma total de rendimentos, incluindo salários, aluguéis, dividendos e ganhos de capital.

A nova regra:

  • Não incide sobre rendas anuais até R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês);
  • Cresce progressivamente entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão/ano;
  • Ativa alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.
Rendimento Anual (R$)Mensal (R$)Alíquota Mínima Efetiva (%)Observação
R$ 600.000R$ 50.0000%Limite de isenção da alíquota mínima
R$ 700.000R$ 58.3331,67%Início da incidência
R$ 800.000R$ 66.6663,33%
R$ 900.000R$ 75.0005,00%
R$ 1.000.000R$ 83.3336,67%
R$ 1.100.000R$ 91.6668,33%
R$ 1.200.000R$ 100.00010,0%Teto da alíquota mínima

Essa medida busca garantir que altas rendas não escapem da tributação progressiva, mesmo utilizando isenções ou deduções legais.

2. Tributação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês

O projeto retoma a tributação sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, hoje isentos. A regra:

  • Isenta valores de até R$ 50 mil mensais por empresa;
  • Aplica IRRF de 10% sobre o valor excedente, retido na fonte;
  • Permite que esse valor seja compensado com o IRPFM anual.

O objetivo é atingir sócios e acionistas com rendimentos elevados, preservando pequenos empresários.

3. Outras medidas compensatórias

O relatório também inclui:

  • Tributação de investimentos no exterior;
  • Eliminação de deduções específicas e regimes privilegiados;
  • Extinção de dispositivos que permitiriam “neutralizar” a alíquota mínima.

Impacto fiscal da reforma (base anual)

MedidaValor (R$ bilhões)
Total da renúncia fiscal estimada-27,9
Tributação mínima (IRPFM) para rendas altas+12,0
Tributação de dividendos (acima de R$ 50 mil/mês)+9,8
Tributação sobre investimentos no exterior+4,5
Fim de isenções e deduções específicas+2,6
TOTAL DE ARRECADAÇÃO COMPENSATÓRIA+28,9
RESULTADO LÍQUIDO (SUPERÁVIT FISCAL)+1,0

O que é a meta de neutralidade fiscal?

A meta de neutralidade fiscal é o princípio segundo o qual toda perda de arrecadação provocada pela reforma deverá ser compensada por novas receitas. Essa diretriz foi estabelecida pela equipe econômica para preservar o equilíbrio fiscal, conforme determina o novo arcabouço em vigor desde 2023.

“A medida expande justiça social e equidade sem comprometer a responsabilidade fiscal.”
Ministério da Fazenda – Apresentação PL 1087/2025

Conclusão

A proposta aprovada pela Comissão Especial representa um importante avanço na direção de um sistema tributário mais justo, progressivo e transparente. Ao isentar milhões de brasileiros com renda média e tributar de forma proporcional as rendas muito altas, o texto enfrenta distorções históricas do IR brasileiro.

Contudo, a proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal. Até lá, ajustes e emendas poderão ser apresentados — inclusive por setores que buscam reverter ou atenuar os dispositivos de tributação sobre dividendos e alta renda.

Será essencial acompanhar os próximos passos para entender o formato final da reforma e seus efeitos práticos na vida de milhões de contribuintes.

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Os Setores Mais Atingidos pela Tarifa de 50% dos EUA – Atualização

Ontem, o governo dos Estados Unidos confirmou oficialmente que a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros entrará em vigor no próximo dia 6 de agosto de 2025. A medida inclui uma lista inicial de 694 exceções, cujos produtos serão tributados à alíquota base de 10%, em vez da sobretaxa integral. Apesar da confirmação do cronograma, o cenário ainda é de incerteza, já que a lista de exceções pode ser revista ou ampliada nos próximos dias, a depender das pressões diplomáticas e empresariais em curso.

Neste contexto, este post aprofunda a análise iniciada em meu artigo anterior, trazendo agora uma avaliação detalhada dos setores mais expostos à nova tarifa e uma estimativa das possíveis perdas econômicas. Com base em dados oficiais de 2024 e nas exclusões conhecidas até o momento, estima-se que cerca de US$ 20,4 bilhões em exportações brasileiras seguirão sujeitos à alíquota máxima, o que representa aproximadamente metade do total exportado aos Estados Unidos no último ano.

Embora a agência Reuters tenha divulgado que apenas 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas, essa estimativa se baseia em linhas tarifárias específicas. Neste relatório, adoto uma abordagem setorial mais ampla, que considera o valor total exportado por grupos de produtos não incluídos na lista de exceções. Por isso, a estimativa é mais conservadora: cerca de metade do valor exportado em 2024 permanece exposto à tarifa de 50%.

Setores Afetados pela Sobretaxa

Setor AfetadoExportações 2024 (US$ bi)
Alimentos processados e derivados de soja /milho / açúcar7,4
Têxteis, calçados, autopeças e máquinas leves6,5
Produtos químicos e farmacêuticos2,4
Suco de frutas (exceto laranja)1,2
Café1,9
Carne bovina1,0
Total estimado sujeito à sobretaxa≈ 20,4

Fontes: CACEX/MDIC – ComexStat 2024, Carta Icomex FGV jun/2025 e Reuters (30 e 31/07/2025).

Estimativas de Perdas Econômicas

As projeções abaixo simulam perdas em três níveis de impacto sobre as exportações:

SetorBaixo (30%)Médio (45%)Alto (60%)
Alimentos processados e derivados de soja / milho / açúcar2,223,334,44
Têxteis, calçados, autopeças e máquinas leves1,952,933,90
Produtos químicos e farmacêuticos0,721,081,44
Suco de frutas (exceto laranja)0,360,540,72
Café0,570,861,14
Carne bovina0,300,450,60
Total estimado de perdas6,129,1912,34

Cálculo:
Perda Estimada = Exportação 2024 × Fator de Impacto (30%, 45% ou 60%)

Metodologia baseada em análises da OCDE, Banco Mundial e estudos comparativos de guerras comerciais anteriores.

Caminhos de Mitigação

As principais estratégias recomendadas por setor incluem:

  • Café, carnes, sucos: redirecionar exportações para Ásia e Oriente Médio.
  • Têxteis e autopeças: acelerar acordos comerciais (Mercosul–UE) e diferenciação industrial.
  • Produtos químicos e farmacêuticos: diversificar mercados e ampliar estoques reguladores.
  • Alimentos processados: promoção internacional e estímulos fiscais à exportação indireta.

Conclusão

A tarifa de 50% representa uma ameaça concreta para setores-chave da economia brasileira. Mesmo com uma lista inicial de 694 exceções, a medida tem potencial de causar perdas entre US$ 6 e 12 bilhões, o que equivale a até 0,35% do PIB brasileiro em 2025. O Brasil, no entanto, possui instrumentos fiscais, diplomáticos e comerciais para reduzir esse impacto e fortalecer sua posição estratégica em cadeias globais.

As estratégias recomendadas incluem:

  • Negociação diplomática com o governo dos EUA para ampliar as exceções;
  • Diversificação de mercados exportadores visando Ásia, Oriente Médio e UE;
  • Retaliação seletiva, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais sobre produtos importados dos Estados Unidos, escolhendo setores em que o país tenha menor dependência externa ou alternativas competitivas;
  • Ações de apoio interno como drawback ampliado e créditos fiscais para setores afetados.

Atualização – 20 nov 2025: O governo dos EUA anunciou ontem a remoção da sobretaxa de 40% para diversos produtos agrícolas brasileiros — entre eles carne bovina, café e alguns sucos/frutas tropicais — fazendo com que essas exportações voltem a enfrentar apenas a alíquota-base (~10%). Esse movimento reduz em 3 a 4 bilhões de dólares o impacto para o agronegócio (que, na estimativa original, era fortemente atingido). No entanto, os setores industrializados — como têxteis, calçados, máquinas, bens de capital e químicos — seguem “fora da lista de alívio” (em torno de 16 bilhões de dólares) e mantêm alíquotas elevadas (~50%). Ou seja: o choque não desapareceu, só se deslocou. A avaliação inicial feita no post de 31 de julho permanece válida, mas com o agronegócio ganhando uma janela de recuperação e a indústria continuando vulnerável.

Seguirei acompanhando esse tema. Para quem ainda não leu, recomendo o post anterior como introdução:

O que muda com a tarifa de 50% dos EUA sobre produtos do Brasil

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O que muda com a tarifa de 50% dos EUA sobre produtos do Brasil?

No início de 2025, o governo dos Estados Unidos sinalizou a possibilidade de impor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Após meses de incerteza, a medida foi confirmada oficialmente no dia 9 de julho, quando uma carta assinada pelo presidente Donald Trump foi enviada ao governo brasileiro, anunciando a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as importações originadas do Brasil. Este artigo analisa, com base em dados oficiais de 2024, os setores afetados, o impacto estimado no PIB e alguns mecanismos existentes para mitigar prejuízos.

Exportações do Brasil para os EUA: dados oficiais

De acordo com o ComexVis (MDIC/SECEX), o Brasil exportou US$ 40,4 bilhões para os Estados Unidos em 2024, o maior valor já registrado no comércio bilateral. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da FGV:

“As exportações brasileiras para os EUA atingiram recorde histórico em 2024, com destaque para petróleo bruto, ferro-gusa, café e aeronaves. Esses quatro itens responderam por mais de 30% do total exportado ao país.”
Carta Icomex FGV, junho/2025

Os principais setores exportadores afetados

Com base nos dados do MDIC e da FGV, os principais setores atingidos pela tarifa de 50% são:

ProdutoValor exportado
(US$ bi)
Participação nas exportaçõesCapacidade de Substituição
nos EUA
Petróleo bruto5,6614%Alta (mas logística sensível)
Ferro/aço semimanuf.3,558,8%Moderada
Aeronaves (Embraer)2,716,7%Baixa
Café1,904,7%Baixa
Ferro-gusa/ligas1,784,4%Moderada
Óleos combustíveis1,744,3%Moderada
Celulose1,664,1%Baixa
Suco de frutas1,213%Baixa

Total parcial: US$ 20,2 bilhões (≈ 50% das exportações totais de 2024).

O que compõe os “outros” US$ 20 bilhões exportados?

Segundo o MDIC e balanços do comércio exterior de 2024, os demais produtos incluem:

  • Soja, milho e açúcar: US$ 2,0 bi
  • Madeira serrada, papel kraft e derivados: US$ 1,3 bi
  • Minérios (exceto ferro): US$ 2,5 bi
  • Alumínio e derivados: US$ 0,8 bi
  • Produtos químicos, cosméticos e farmacêuticos: US$ 3,0 bi
  • Autopeças e máquinas leves: US$ 2,5 bi
  • Bens de capital diversos e têxteis: US$ 1,5 bi
  • Outros produtos manufaturados e alimentos processados: US$ 6,4 bi

“A pauta de exportação brasileira aos EUA tem se diversificado nos últimos anos, incluindo produtos de maior valor agregado como cosméticos, partes para máquinas e bens intermediários.”
Relatório Cacex/MDIC, jan/2025

O que o Brasil compra dos EUA?

Em 2024, o Brasil importou US$ 40,6 bilhões dos Estados Unidos. Os principais produtos foram:

ProdutoValor (US$ bi)Capacidade de SubstituiçãoRisco em caso de retaliação
Máquinas e motores industriais6,2BaixaAlto
Produtos químicos e farmacêuticos7,0ModeradaAlto
Combustíveis e gás natural5,6ModeradaMédio
Polímeros e plásticos industriais4,5ModeradaMédio
Aeronaves e peças2,0BaixaAlto
Equipamentos médicos/eletrônicos3,5AltaBaixo

Retaliação provavelmente recairá sobre esses setores de maior impacto econômico e político, demarcando áreas onde há espaço de pressão real sobre produtos norte-americanos.

Impactos no PIB dos dois países

Com base na dependência comercial e nos setores afetados:

PaísImpacto estimado% do PIB
BrasilUS$ 5 a 6 bi~0,25%
EUAUS$ 8 bi~0,04%

Os efeitos são desproporcionais. Embora os EUA sofram menos em termos relativos, alguns setores sentirão impacto direto — especialmente companhias aéreas e redes de alimentos.

O papel do Ex-Tarifário e do Drawback no Brasil

Ex-tarifário

Permite a redução a zero do imposto de importação sobre máquinas e equipamentos sem produção nacional. Beneficiou empresas como Embraer, Weg e Ambev ao permitir modernização industrial com menor custo. Segundo o MDIC:

“O regime de Ex-tarifário é essencial para a modernização da indústria nacional e atratividade de novos investimentos produtivos.”
Nota Técnica MDIC 001/2025

Drawback

Suspende ou isenta tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens exportados. Este regime tributário foi usado por empresas como JBS, BRF, Tramontina e Suzano para aumentar competitividade internacional.

“O drawback é responsável por reduzir o custo das exportações em até 30% em setores como o automotivo, alimentício e químico.”
Manual de Drawback – Receita Federal, ed. 2024

Esses dois instrumentos explicam por que a tarifa média efetiva de importação dos EUA no Brasil em 2024 foi de apenas 2,7%, apesar da tarifa externa comum do Mercosul ser maior.

Conclusão

A imposição de uma tarifa de 50% por parte dos EUA representa um desafio significativo para setores estratégicos da economia brasileira — especialmente petróleo, aviação, agroindústria e siderurgia. A diversificação da pauta exportadora, no entanto, ajuda a mitigar parte dos efeitos. Ao mesmo tempo, os EUA também podem sentir falta de produtos que só o Brasil oferece em grande escala e com bons preços.

O Brasil tem instrumentos inteligentes — como o ex-tarifário e o drawback — que ajudam a reduzir custos e manter a competitividade. Mas, se a disputa comercial crescer, será necessário buscar novos mercados, fortalecer a indústria interna e ampliar acordos comerciais.

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Post 300 – A Resistência contra o Colapso da Blogosfera

E não é que este blog chegou ao tricentésimo post?! Em tempos em que muita gente torce o nariz até para vídeos com mais de cinco minutos no YouTube, como estimular a leitura de textos com mil palavras?

Com a ascensão da inteligência artificial, respostas instantâneas dispensam visitas a sites ou blogs. Ainda assim, continuo resistindo. Escrever, para mim, é um exercício vital — de reflexão, expressão e partilha.

Por isso, neste marco simbólico, não pude deixar de lembrar dos trezentos de Esparta, que resistiram ao poderoso exército persa no desfiladeiro de Termópilas. No início do ano, li o romance histórico Portões de Fogo, de Steven Pressfield, e confesso: identifiquei-me com Dienekes, o guerreiro que acreditava que o verdadeiro campo de batalha era interior. Quem sabe, em breve, escrevo sobre isso. Por ora, sigo firme — com minha lança, meu escudo e meu notebook.

Nestes últimos cem posts, diversidade não faltou…

O post nº 202 tratou do reuso de água durante a crise hídrica de São Paulo (2014–2015). Também publiquei uma apresentação didática para crianças sobre poluição hídrica, com roteiro e explicações de slides.

O tema da sustentabilidade apareceu em vários momentos. Comecei com uma mesa-redonda durante uma feira ambiental na Alemanha — Por um Mundo mais Sadio e Justo: o Lixo e a Consciência. Ali conheci o conceito de economia circular. Anos depois, fiz um curso do MIT sobre este tema e publiquei seis artigos baseados nas reflexões do curso. A pergunta segue: ainda temos tempo para discutir o aquecimento global?

As proteínas vegetais entraram na pauta com uma carta aberta à Revista dos Vegetarianos e em uma conversa que tive com Pat Brown, fundador da Impossible Foods. Também compartilhei como preparar proteína texturizada de soja e um saborosíssimo estrogonofe vegano.

Criei uma série com quatro textos que conectam físico-química e comportamento humano. Expliquei, de forma descomplicada, conceitos como a Primeira Lei da Termodinâmica, reações químicas, energia de ativação, equilíbrio químico e soluções tampão. Afinal, tem gente endotérmica e exotérmica!

Lá em 2016, escrevi sobre os algoritmos das redes sociais e a formação de bolhas digitais. Em 2017, manifestei preocupação com a ascensão do nacionalismo e as ameaças à democracia. Em 2020, após ler Engenheiros do Caos, de Giuliano Da Empoli, algumas peças se encaixaram. A busca pelos “Arquitetos da Ordem” continua.

A polarização daquele período levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e, pouco depois, à ascensão do Bolsonarismo. Vários posts trataram do governo Bolsonaro, inclusive sobre o início da pandemia — O Triste Clown e seu All-In.

Comemorei meu cinquentenário com uma série de reflexões sobre a vida. Agora, rumo aos sessenta, sigo na luta…

Em 2017, fraturei a perna jogando futebol com minhas filhas no quintal. No ano seguinte, contei o que aconteceu depois. E em 2024, contei o surgimento do “Vicente maratonista“, uma consequência surpreendente do acidente de 2017.

Em um momento mais leve, nasceu a “Trilogia das Sílfides”: histórias fantasiosas sobre jabuticabas, beija-flores e o mormacento verão de Porto Alegre.

Li As Seis Lições, de Ludwig Von Mises, e escrevi três artigos sobre convergências e divergências. O mundo mudou desde os anos 1950, mas muitos ainda defendem um liberalismo sem freios. Também sugiro ler Autofagia Liberal e Umbigocentrismo e refletir sobre as Três Formas Modernas de Escravidão.

Parece que muita gente cristalizou posições. Esquecem que polaridade e ritmo são essenciais para uma vida saudável.

2021 ainda era pandêmico… Escrevi sobre a convivência familiar em tempos de quarentena. Em agosto, perdi minha mãe, Dona Ladi, e fiz uma homenagem com Descartes, Shakespeare e Hilel, o Ancião como testemunhas.

Li A Revolta de Atlas, de Ayn Rand. Depois de devorar suas 1.200 páginas, escrevi sobre a autora, Francisco D’Anconia, Ragnar Danneskjöld e Ellis Wyatt. Mas esse capítulo ainda não terminou, porque — afinal — quem é John Galt?

O Papa Francisco, que infelizmente nos deixou, foi citado em um post sobre polarização política. Parece que todos precisam ser rotulados em alguma caixinha.

O Islamismo foi tema de outros textos. Como escrevi certa vez: Para obter a paz não basta uma vitória militar sobre o Estado Islâmico — ou sobre o Hamas.

Este blog passou por temas como eutanásia, maioridade penal, empatia, cancelamento digital, David Bowie, Marie Curie, o filme Fragmentado e o último Matrix.

Fiz uma fusão entre Coringa, Osho e Krishnamurti para falar dos riscos de seguir líderes cegamente. Este tema volta no que considero meu melhor artigo dos últimos cem: I’m Not Dog No – A Servidão Voluntária.

Quando deixei o conforto da CLT, escrevi As Gaiolas e o Corvo. Porque, sim, tanto a falta, quanto o excesso de propósito podem nos devastar.

Não sou Martha Medeiros, nem Fabrício Carpinejar, mas escrevo sobre relacionamentos porque a vida me provoca. Por isso, surgiram textos como O Amor Constrói, a Paixão e o Ódio Arrasam Quarteirões; Dores, Crescimento Pessoal e Cicatrizes; Relacionamentos São como Pudins; e, parafraseando Fernando Pessoa: Correr é Preciso, Viver Não é Preciso.

Chegarei ao post 400? Só o tempo dirá…

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A Revolta de Atlas – Ellis Wyatt, Riqueza, Criação de Valor, Mérito e a Criação de uma Sociedade Justa – Um Ideal Utópico?

Este é o quarto artigo sobre o livro “A Revolta de Atlas” (Atlas Shrugged) de Ayn Rand. Hoje o assunto é a fala de Ellis Wyatt sobre riqueza e criação de valor, durante seu encontro com Dagny Taggart em Galt’s Gulch.

Ellis Wyatt é o proprietário da Wyatt Oil, um personagem secundário com merecido destaque no livro. Ele revitalizou quase sozinho a economia do Colorado ao inventar um método inovador para extrair petróleo de poços antes considerados esgotados. Contudo, quando novas legislações e decretos governamentais impedem a operação livre de seu empreendimento, ele ateia fogo em seus poços petrolíferos e deixa apenas uma nota: “Estou deixando como encontrei. Assuma o controle. É seu.” Um dos poços, que desafiou todas as tentativas de apagar as chamas, passa a ser conhecido como a “Tocha de Wyatt”.

Em outra passagem do livro, ele diz: “O que é riqueza? É a criação de valor. O que você valoriza é o que você considera riqueza.”

Ellis Wyatt representa o arquétipo do empreendedor produtivo que, com esforço, inteligência e inovação, transforma o que parece ser um recurso inútil — neste caso, um campo de petróleo esgotado — em riqueza tangível. Wyatt é a personificação dos ideais objetivistas de Rand, que celebra o mérito individual, a liberdade de mercado e a rejeição absoluta da interferência estatal, especialmente na forma de redistribuição de riqueza.

Ellis Wyatt e a “Tocha de Wyatt”

Ao longo da narrativa, Wyatt defende que a riqueza deve ser o resultado direto do esforço produtivo e que qualquer tentativa de a redistribuir constitui uma forma de coerção imoral. Sua frase emblemática, “Se meu óleo pode ser produzido com menor esforço, peço menos àqueles com quem eu troco pelas coisas de que necessito”, contém o princípio da troca justa: quanto menos esforço envolvido na produção, menor deve ser o preço cobrado. Isso parece, à primeira vista, uma visão economicamente virtuosa e moralmente correta. No entanto, ao trazer essa visão para a realidade dos mercados atuais, permeados por oligopólios, lobbies poderosos e assimetria de informações, surgem questões críticas sobre o real funcionamento desse ideal. Além disso, ao rejeitar totalmente a redistribuição de riqueza, Wyatt pode promover a formação de uma sociedade marcada por desigualdade extrema e falta de oportunidades, algo que muitas vezes resulta em instabilidade social.

Oligopólios e a Concentração de Mercado

Na visão de Rand, o mercado é um campo de competição livre e justa, onde os mais capazes prosperam e os ineficientes são naturalmente eliminados. Todavia, essa visão ignora a realidade de muitos setores econômicos, que atualmente são dominados por oligopólios — estruturas de mercado em que poucas empresas controlam a maioria da oferta. Essas grandes corporações têm um poder de mercado substancial, o que lhes permite influenciar preços e impor barreiras à entrada de novos concorrentes.

No cenário de oligopólios, a competitividade com base no mérito, tão defendida por Wyatt, é comprometida. Grandes empresas podem controlar preços, muitas vezes mantendo-os artificialmente altos, independentemente de reduções nos custos de produção. A lógica de Wyatt, onde menores custos de produção resultariam em menores preços, esbarra na prática comum de oligopolistas de priorizar lucros em detrimento de eficiência. Isso cria um ambiente onde a inovação pode ser desestimulada, pois as empresas estabelecidas podem se concentrar em preservar sua participação de mercado, ao invés de melhorar continuamente seus produtos ou serviços.

Além disso, essas corporações utilizam barreiras econômicas e regulatórias para impedir que novos concorrentes entrem no mercado, o que impede a meritocracia que Wyatt valoriza. Assim, em um ambiente dominado por grandes players que ditam as regras, o princípio de troca justa e livre, no qual Wyatt acredita, torna-se utópico, visto que os mecanismos naturais de competição são comprometidos pela concentração de poder econômico.

Lobbies e a Influência Política

Outro obstáculo significativo ao ideal de Wyatt é a existência de lobbies poderosos que influenciam governos e políticas públicas em favor de grandes corporações. Empresas podem utilizar sua influência para moldar o ambiente regulatório de maneira a garantir vantagens competitivas que não têm base na eficiência ou no mérito, mas sim em relações políticas. Isso desvirtua a livre concorrência e reforça a desigualdade de oportunidades, uma vez que os pequenos concorrentes, sem acesso a esse tipo de poder, acabam marginalizados.

A captura regulatória — quando agências governamentais responsáveis por regular setores específicos da economia são dominadas pelos interesses das empresas que deveriam supervisionar — também compromete a ideia de um mercado onde o mérito prevalece. As empresas que podem influenciar políticas e regulações conseguem criar proteções artificiais para seus negócios, perpetuando sua posição dominante. Isso vai diretamente contra a ideia de que o mercado deve ser o único regulador da riqueza, recompensando apenas os mais produtivos.

Além disso, essas grandes corporações, com o apoio de políticas favoráveis, muitas vezes recebem subsídios ou benefícios fiscais que desincentivam a inovação e perpetuam a concentração de riqueza. Em um cenário como esse, a ideia de que a riqueza é proporcional ao mérito e ao esforço torna-se distorcida, uma vez que o sucesso pode depender mais da influência política do que da produtividade real.

Assimetria de Informações e a Justiça nas Trocas

A visão de Wyatt e Rand pressupõe que as trocas econômicas ocorrem de forma justa e transparente, com ambas as partes possuindo informações iguais e fazendo escolhas racionais. No entanto, no mundo real, a assimetria de informações é uma característica inerente a muitos mercados. Os produtores, especialmente grandes corporações, possuem muito mais informações sobre seus produtos, processos de produção e condições de mercado do que os consumidores. Isso cria uma vantagem desleal que mina a noção de troca justa.

Por exemplo, em setores complexos como o de serviços financeiros ou de tecnologia, os consumidores muitas vezes não têm condições de avaliar completamente o valor ou os riscos de um produto. Essa falta de informação cria uma relação desigual entre as partes, na qual os vendedores podem explorar essa desvantagem para maximizar seus lucros. A ideia de Wyatt de que a riqueza deve refletir o esforço produtivo perde força, pois os consumidores não têm como avaliar de maneira adequada o valor do que estão comprando.

Além disso, quando a complexidade dos produtos aumenta, como no caso de serviços de saúde ou seguros, os consumidores ficam ainda mais vulneráveis a práticas exploratórias, o que compromete o ideal de Rand de que as trocas no mercado são sempre justas e baseadas no mérito.

Rejeição da Redistribuição de Riqueza e a Criação de uma Classe Marginalizada

Uma das questões mais críticas na filosofia de Ellis Wyatt é a rejeição completa da redistribuição de riqueza. Segundo ele e Rand, a riqueza deve ser o resultado direto do mérito e do esforço individual, e qualquer tentativa de redistribuí-la seria uma violação da liberdade do produtor. No entanto, a consequência prática dessa postura pode ser a formação de um contingente populacional empobrecido, sem acesso à educação, saúde e sem perspectivas de ascensão social.

Wyatt e Rand não reconhecem que, sem algum tipo de redistribuição, a desigualdade extrema pode se tornar insustentável. Embora a eficiência e a produtividade sejam virtudes inquestionáveis, elas não necessariamente atendem às necessidades sociais de uma grande parte da população, especialmente daqueles que, por diversos motivos, não têm acesso às mesmas oportunidades. Sem mecanismos de redistribuição, como educação pública, programas de assistência social e redes de proteção contra o desemprego, a pobreza pode se tornar hereditária, criando gerações inteiras sem perspectivas de melhorar suas condições de vida.

A falta de redistribuição também pode exacerbar o problema do desemprego estrutural. Com o avanço da tecnologia e da automação, muitos trabalhadores, especialmente os menos qualificados, podem ser simplesmente excluídos do mercado de trabalho, sem qualquer rede de segurança. Isso pode resultar na criação de uma classe marginalizada, sem educação, sem emprego e sem futuro.

Falta de Educação e Saúde: Barreiras à Mobilidade Social

Wyatt acredita que o mercado, por si só, pode proporcionar a ascensão dos mais talentosos e produtivos. No entanto, sem acesso universal à educação e à saúde, as pessoas nascidas em condições de pobreza terão grandes dificuldades para competir em um mercado de meritocracia pura. A privatização completa desses serviços, algo que Wyatt e Rand parecem sugerir, tornaria a educação e a saúde privilégios dos ricos, perpetuando as desigualdades existentes.

Sem educação de qualidade, uma parte significativa da população não teria as qualificações necessárias para participar ativamente do mercado e, portanto, ficaria relegada a empregos de baixa remuneração ou ao desemprego. Isso cria uma divisão social insustentável, onde as oportunidades estão concentradas nas mãos de poucos, enquanto a maioria permanece marginalizada.

Riscos à Estabilidade Social

A ausência de mecanismos de redistribuição, ao lado de uma crescente desigualdade, pode levar a uma instabilidade social significativa. Grandes desigualdades de renda e riqueza frequentemente resultam em tensões sociais, protestos e, em casos mais extremos, violência. As pessoas marginalizadas pela estrutura econômica tenderão a se ressentir da concentração de poder e riqueza nas mãos de uma pequena elite produtiva, o que pode gerar revoltas e conflitos.

Além disso, a falta de uma rede de segurança social pode aumentar os níveis de criminalidade e criar um ambiente de insegurança generalizada. À medida que mais pessoas caem na pobreza extrema, sem acesso a bens essenciais como educação e saúde, a frustração social aumenta, comprometendo a estabilidade de qualquer sistema que não ofereça soluções coletivas para esses problemas.

Conclusão

A visão de Ellis Wyatt, e por extensão de sua criadora, Ayn Rand, oferece um ideal de meritocracia e trocas justas, onde a riqueza é resultado do esforço individual e da produtividade. No entanto, ao ser aplicada ao mundo real, essa visão encontra obstáculos significativos, como a existência de oligopólios, lobbies poderosos, assimetrias de informações e desigualdades estruturais. Além disso, a rejeição completa da redistribuição de riqueza pode criar uma sociedade profundamente desigual, com um contingente populacional empobrecido e sem perspectivas de mobilidade social.

Embora o ideal de Wyatt celebre o mérito e a liberdade individual, a ausência de mecanismos de redistribuição pode levar a um ciclo de pobreza e desigualdade que não apenas prejudica os indivíduos marginalizados, mas também compromete a estabilidade social como um todo. Assim, a riqueza, quando acumulada sem a consideração de fatores coletivos, pode se tornar um catalisador de desequilíbrios sociais e tensões que minam a própria estrutura da sociedade que Wyatt deseja proteger.

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O Funcionário Beija-Flor Pode Destruir a Experiência do Cliente

No mês passado, fui retirar um automóvel em uma conhecida locadora de veículos e resolvi testar a retirada digital através do aplicativo do celular. Como eu estava usando esta funcionalidade pela primeira vez, achei melhor ter o acompanhamento de um funcionário da empresa. Tudo funcionou bem até a atendente verificar que não havia carro da categoria desejada no estacionamento. Para agilizar a solução do problema, ela pediu para o outro atendente providenciar, com a área de operação, a colocação de um veículo em uma das vagas. O rapaz ficou claramente contrariado e, ao sair da sala, disse que aquele não era o seu trabalho. Para ele, a sua responsabilidade era apenas atender os clientes no balcão.

Eu e, provavelmente, a sua colega pensamos diferentes. A principal responsabilidade dos funcionários de uma empresa é proporcionar a melhor experiência para seus clientes, dentro de padrões éticos e de segurança. No meu caso específico, seria justificável, se o rapaz tivesse que estacionar o carro para eu concluir satisfatoriamente minha experiência.

Há quinze anos publiquei um post neste blog com a descrição do funcionário beija-flor. Este funcionário da locadora de veículos encaixa-se perfeitamente neste perfil. Para acessar este post, basta clicar no link abaixo.

Quem é o Verdadeiro Líder: o Beija-Flor ou o Leão?

O beija-flor e o leão – figura inspirada na fábula do incêndio na floresta narrada pelo sociólogo Betinho (imagem criada por inteligência artificial)

O funcionário beija-flor cumpre religiosamente seu horário de trabalho. Faz suas tarefas com esmero digno de elogios, mas está totalmente alienado em relação ao que acontece na sua empresa. Ou seja, mesmo sabendo que existem coisas erradas acontecendo, ele continua simplesmente “fazendo a sua parte”. No caso do rapaz, ele deveria apenas atender eficientemente os clientes no balcão da locadora.

Minha experiência foi salva pela atendente da locadora. Da próxima vez, tentarei executar o processo sozinho. O segundo atendente poderia destruir a experiência e transformá-la em decepção. Mais uma vez fica claro que seleção e treinamento dos funcionários é essencial para o sucesso da empresa.

Este comportamento não é exclusividade dos níveis operacionais das empresas. O que mais me espanta é perceber este padrão em níveis mais altos: gerentes e diretores. O desdobramento das metas em departamentos e unidades de negócios pode estimular a competição interna na empresa, criação de “silos” e visão de curto prazo. O resultado financeiro do período pode ser decorrência de ações que, inclusive, prejudiquem a sustentabilidade da empresa a longo prazo. E o pior é que estes executivos “beija-flor” estão “fazendo a sua parte”. Eles estão fazendo aquilo que os remunera através dos bônus anuais.

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Como Deixar o Etanol Brasileiro Ainda Mais Verde e Circular

O governo brasileiro estimulou a produção de etanol para combustível a partir da cana de açúcar através do ProÁlcool, programa iniciado em meados da década de 1970. Este programa foi revitalizado nos anos 2000.

Lançamento do Fiat 147 a álcool (Fonte: Anfavea)

O etanol hidratado pode ser utilizado como substituto da gasolina. E atualmente etanol anidro é adicionado na gasolina comum na proporção de 27%. Através da tecnologia “flex-fuel” (ou “dual-fuel”), a maior parte da frota de automóveis do Brasil pode usar qualquer proporção de etanol e gasolina como combustível.

Deste modo, há uma redução na queima de combustíveis fósseis, além da plantação de cana de açúcar absorver a maior parte do CO2 emitido pelos veículos, reduzindo assim os GHG (gases de efeito estufa) na atmosfera.

Muitas usinas produzem etanol e açúcar refinado ou apenas semirrefinado. O melaço, subproduto da produção de açúcar, pode também ser aproveitado para a produção de etanol.

O bagaço, sólido fibroso proveniente da extração dos açúcares, é usado como combustível nas caldeiras para produção de vapor de alta pressão. Este vapor alimenta turbinas para a geração de energia elétrica e o vapor de escape atende as demandas térmicas do processo. As cinzas da queima do bagaço possuem alto teor de nutrientes minerais, sendo compostadas com outros resíduos orgânicos da usina e usados como fertilizante no canavial.

Produção de energia elétrica a partir de bagaço de cana (Fonte: Unica)

A fermentação alcoólica gera aproximadamente 1 kg de CO2 por kg de etanol. Ou seja, há oportunidades para o desenvolvimento do uso desta corrente. Uma aplicação existente é a produção de carbonatos “verdes” a partir do CO2 da fermentação.

Na destilação, são produzidos grandes volumes de vinhaça. São gerados em torno de 12 litros de vinhaça por litro de etanol hidratado. Esta vinhaça possui grande quantidade de matéria orgânica (alto DQO – demanda química de oxigênio) e minerais, sendo utilizada integralmente para irrigação dos canaviais.

Fertirrigação de um canavial (Fonte: Embrapa)

Apesar de vários aspectos positivos da recuperação de resíduos deste processo para outros processos ou retorno para o solo, existem oportunidades a serem perseguidas.

No campo, a palha da cana de açúcar não é levada para a usina. Deste modo, sua função atual é proteção e nutrição do solo. Há oportunidade para usar parte desta matéria orgânica para produção de energia elétrica, biogás ou etanol de segunda geração (etanol celulósico).

A vinhaça pode ser pré-digerida anaerobicamente e produzir biogás rico em metano, antes de irrigar os canaviais. O biogás pode ser combustível para produção adicional de energia elétrica ou, após purificação, pode ser transformado em metano verde. Se houver um gasoduto próximo, este gás pode ser injetado na rede.

Sistema de geração de biogás (Fonte: Única)

Os caminhões, colhedoras e tratores utilizam óleo diesel como combustível. Ou seja, existe consumo de combustível fóssil para produção de combustível renovável. E o óleo diesel é um dos itens mais importantes no custeio do etanol. Estima-se que 5% de todo o diesel consumido no Brasil é utilizado no setor sucroenergético. Uma alternativa é a transformação dos motores dos caminhões em “dual-fuel” (diesel-metano). Outra opção poderia ser motores híbridos elétricos e a metano. Nestas opções, os caminhões seriam abastecidos na fila para descarregamento para a moenda de cana.

Outro ponto, pode ser a melhoria da eficiência térmica das usinas para aumentar a geração de energia elétrica para o grid. Existem correntes quentes de vapor de baixa pressão na evaporação de caldo de cana, normalmente, sem sistema reaproveitamento energético.

Além disso, também se poderia melhorar o aproveitamento interno da água para reduzir a captação de água limpa dos rios e poços.

Mesmo sem estas melhorias sugeridas, o etanol de cana no Brasil é muito mais eficiente do que o etanol de milho e estima-se que gere apenas 14% das emissões de CO2 em comparação com a gasolina.

Os principais produtos da usina, açúcar e etanol, podem ser matérias primas para obtenção de produtos verdes. O etanol, por exemplo, pode ser a matéria prima para produção de eteno (matéria prima para produção de plásticos) 100% renovável. O açúcar pode ser usado como fonte de alimento de microrganismos para a produção de inúmeras moléculas, desde ácidos orgânicos e polímeros a óleos alimentícios.

No que refere aos aspectos sociais, uma usina emprega centenas de pessoas, tornando-se um motor importante para a economia de pequenas cidades do interior do Brasil. As condições de trabalho melhoraram muito nas últimas duas décadas. Os impostos oriundos das atividades destas usinas ajudam a melhorar os serviços públicos de educação e saúde de pequenas cidades.

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Os Orgânicos e a Circularidade

A produção de vegetais (verduras, frutas, raízes e legumes) orgânicos possui algumas regras que facilitam a adoção da circularidade. A seguir estão listadas algumas diretrizes para a produção de produtos orgânicos:

  • Oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes.
  • Uso de boas práticas de manuseio e processamento com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto.
  • Preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados.
  • Emprego de produtos e processos que mantenham ou incrementem a fertilidade do solo e o equilíbrio da sua atividade biológica.
  • Adoção de práticas nas unidades de produção que contemplem o uso saudável do solo, da água e do ar.
  • Reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo possível o emprego de recursos naturais não renováveis.
  • Utilização de práticas de manejo produtivo que preservem as condições de bem-estar dos animais.
  • Estabelecimento de relações de trabalho baseadas no tratamento com justiça, dignidade e equidade, independentemente das formas de contrato de trabalho.
  • Incentivo à integração entre os diferentes participantes da rede de produção orgânica.
  • Regionalização da produção e do comércio dos produtos.

De acordo com estas premissas, não são utilizados fertilizantes químicos no processo. A fertilização é realizada através dos resíduos vegetais da própria fazenda, através de compostagem. Pode-se caracterizar este processo como recuperação. Se a quantidade de fertilizante orgânico obtida não for suficiente, pode-se importar resíduos animais e vegetais de localidades próximas e compostá-las junto com os resíduos próprios. O processamento dos resíduos externos caracteriza-se como reciclagem.

Compostagem aeróbia – Foto: Alexander Silva de Resende (site Embrapa.br)

Em relação às emissões de gases de efeito estufa, se a fazenda conservar ou aumentar a quantidade de matéria orgânica no solo potencialmente pode ser net zero ou net negative. Ou seja, o empreendimento estaria sequestrando carbono da atmosfera ao invés de emitir.

Uma questão interessante seria a substituição dos equipamentos movidos a óleo diesel por elétricos. Se a geração de energia elétrica for local através de painéis fotovoltaicos, seria ambientalmente ainda melhor.

Como não são usados inseticidas, a existência de insetos polinizadores, como as abelhas, é estimulada. E pragas e doenças podem ser evitadas através da associação de diferentes espécies vegetais. Há aumento de biodiversidade.

O recurso desafiador é o consumo de água. A fazenda pode implantar irrigação por gotejamento para reduzir em até 90% o consumo de água, entretanto ainda seria necessário aporte de água externa através de chuva ou abastecimento, por exemplo, através de um rio.

Se o regime de trabalho na fazenda não for sazonal, pode-se estabelecer relações de trabalho duradouras e justas com possibilidade de participação nos resultados econômicos do empreendimento.

Produtores e consumidores podem estar ligados através do modelo de agricultura apoiada pela Comunidade (CSA – Community-Supported Agriculture). Neste modelo socioeconômico alternativo, a comunidade subscreve a colheita de uma determinada propriedade ou grupo de propriedades agrícolas. A principal vantagem é a partilha dos riscos agrícolas.

Um ponto importante é referente às embalagens. Muitos produtos orgânicos são vendidos em embalagens oriundas de fontes não renováveis como bandejas de isopor, filmes e sacos plásticos. Por uma questão de coerência, seria importante reduzir o volume de embalagens e substituir os materiais por fontes renováveis, recicláveis e biodegradáveis. Neste caso, a sustentabilidade e circularidade dos alimentos orgânicos seriam melhoradas. Esta medida poderia ser regulada pelos Estados que determinariam um prazo para banir embalagens de matérias primas não renováveis ou de reciclagem difícil.

Muito plástico e isopor nas embalagens dos vegetais orgânicos nos supermercados

No próximo artigo desta série sobre circularidade, apresentarei o caso da indústria brasileira do açúcar e etanol e suas contribuições e oportunidades.

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Como Melhorar a Circularidade dos Bens de Consumo Rápido

Uma das áreas de ação da economia circular é formada pelos chamados bens de consumo de movimento rápido (FMCG – Fast-Moving Consumer Good). Dentro desta categoria de produtos não duráveis, podemos listar os alimentos frescos ou congelados (frutas, legumes e castanhas), os alimentos processados, as refeições prontas, as bebidas (águas engarrafadas, refrigerantes, cervejas e sucos), os produtos de panificação, os medicamentos vendidos sem receita médica (aspirina, analgésicos e outros), os produtos de limpeza, os cosméticos e os produtos de higiene pessoal.

A maior parte dos alimentos existentes no mercado atualmente sofrem, pelo menos, alguma forma de processamento. Muitas matérias primas são refinadas e as substâncias removidas tornam-se resíduos. Muitos dos materiais descartados ainda possuem valor nutricional. Em outros casos, o alimento integral apresenta características nutricionais melhores do que o alimento refinado.

Minha proposta tem quatro eixos.

1. Estudar o processo produtivo a fim de reduzir a geração de coprodutos e resíduos

O aumento da eficiência do processo traz benefícios econômicos, sociais e ambientais. A quantidade de matéria prima por unidade de produto produzido é reduzida, diminuindo as emissões de poluentes e resíduos enviados para aterros. Como existe um benefício econômico claro, a empresa pode criar um programa para focar na redução das perdas através de ferramentas como, por exemplo, Six Sigma, Lean Manufacturing e Kaizen. Normalmente esta alternativa apresenta várias ações de curto prazo de fácil execução (os chamados low hanging fruits em inglês) que trazem resultados rápidos para a empresa.

2. Encontrar aplicações para os coprodutos gerados no processo

Muitos resíduos tornam-se efluentes líquidos que exigem, muitas vezes, estações de tratamento caras e complexas. Estes custos devem ser considerados no preço de venda do produto. Se este material for aproveitado pela própria empresa ou comercializado para ser matéria prima de outra indústria, o custo final será reduzido, trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais. Esta alternativa exige desenvolvimento de processo ou, até mesmo, redesenho total do processo produtivo. Um exemplo deste tipo de abordagem é o aproveitamento do soro de leite proveniente da produção de queijo que apresenta uma série de aplicações na indústria de alimentos. Antes do desenvolvimento deste produto, o soro do leite causava poluição hídrica devido à sua alta concentração de matéria orgânica e de nitrogênio. Algumas empresas localizadas em zonas rurais usavam o soro como parte da alimentação de suínos.

Laticínios – leite, queijos e soro (abaixo à esquerda)

3. Criar linhas de produto integrais ou minimamente processados

A melhor alternativa seria colocar no mercado alimentos minimamente processados, onde seria garantido a ausência de patógenos, metais pesados e demais substâncias tóxicas. Estes produtos deveriam ser desenvolvidos desde os produtores de matérias primas até o consumidor final. Assim o desenvolvimento envolve toda a cadeia de valor da empresa. Existem diferentes tipos de leguminosas (feijões, lentilhas e grão de bico) e cereais que podem servir de alimento com mínimo processamento. Este terceiro item da proposta está alinhado com o movimento pelo “clean label” que busca por produtos apenas com ingredientes “reconhecíveis” pelo consumidor. A empresa que buscar este mercado pode viabilizar uma melhor remuneração para pequenos e médios agricultores, prover alimentos nutritivos aos consumidores, com menor impacto ambiental. Por causa do reconhecimento da sociedade, pode operar com margens maiores, trazendo sustentabilidade econômica para si e para toda a cadeia.

Diferentes tipos de feijões, ervilhas, lentilhas e grão-de-bico

4. Minimizar a quantidade de embalagens e facilitar a reciclagem

Os bens de consumo de movimento rápido (FMCG) também são conhecidos como bens de consumo embalados (CPG – consumer packaged goods). As embalagens são fatores muito importantes no processo de produção e, normalmente, são classificadas como primária, secundária e terciária.

A embalagem primária está em contato direto com o produto. Além de protegê-lo, apresenta informações importantes para os consumidores, como data de fabricação / validade, instruções de uso, lista dos ingredientes, dados nutricionais e presença de alergênicos.

Em alguns casos a embalagem primária não apresenta estas informações, sendo necessária uma embalagem secundária, geralmente de papel cartonado. Nestes casos, há aumento no volume de resíduos. Pigmentos coloridos e polímeros podem dificultar a reciclagem do material.

Os sistemas de logística e distribuição geralmente exigem embalagens secundárias e terciárias para maximizar a eficiência de estocagem, transporte e distribuição. Normalmente estas embalagens são de papelão ou filmes plásticos.

Seria fundamental ao projetar a embalagem pensar em dois fatores: facilidade de reciclagem e logística reversa. Embalagens multicamadas, por exemplo, possuem processos de reciclagem mais complexos e custosos.

[Packaging]

Embalagens primárias, secundárias e terciárias

No próximo artigo, aprofundarei esta abordagem no caso dos alimentos orgânicos.

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Quando o Aumento do PIB Empobrece o País?

Muitas pessoas definem o PIB, Produto Interno Bruto, como a soma das riquezas geradas por um país ou região durante um certo período. Esta definição é pobre, porque não considera o consumo do capital natural do país ou região.

Imagine a seguinte situação: uma empresa tinha um estoque de produtos acabados no valor de dez milhões de reais e o saldo de sua conta corrente, incluindo investimentos, era de um milhão de reais em 2022. Neste caso, seu ativo circulante era onze milhões de reais. No ano seguinte, esta empresa reduziu em 50% seu estoque. O faturamento gerado pela venda dos produtos em estoque foi de 5 milhões de reais. Praticamente todo o dinheiro foi usado para a subsistência da empresa. No final do ano, o saldo na conta corrente era dois milhões de reais. Ou seja, os ativos foram reduzidos em quatro milhões de reais. A tabela abaixo, onde todos os valores estão expressos em milhões de reais, explicita esta análise.

Tabela 1 – Evolução do Patrimônio de uma Empresa (valores em milhões de reais)

Fica claro que o patrimônio desta empresa encolheu em 4 milhões de reais em um ano. Se esta empresa mantiver esta tendência, ficará endividada em dois anos.

O economista Thomas Piketty no seu livro “Uma Breve História da Igualdade” apresenta o seguinte exemplo:

“Um país que extraia 100 bilhões de euros de petróleo do seu solo gera um PIB adicional de 100 bilhões de euros. Em contrapartida, a Renda Nacional correspondente é nula, pois o estoque de capital natural foi reduzido na mesma proporção. Se além disso, escolhermos atribuir um valor negativo correspondente ao custo social das emissões de carbono geradas pela combustão do petróleo em questão, então obteremos uma Renda Nacional muito negativa.”

Ou seja, o PIB não considera nem a variação do estoque de capital natural, nem as externalidades negativas geradas pelas atividades econômicas.

Interação entre os Estoques de Capital Natural e a Atividade Econômica – Fonte: Reflections on the Role of Natural Capital for Economic Activity – European Comission, 2023

O Brasil é um país muito relevante em termos de área coberta por florestas e outros ecossistemas naturais, bem como pela produção de alimentos e de fibras para uso industrial.

Fica claro que a exportação de minérios se encaixa na mesma situação do exemplo do país exportador de petróleo apresentado por Piketty. Ou seja, a exportação de minério de ferro deve gerar uma Renda Nacional negativa, devido à redução do capital natural e aos impactos ambientais e sociais negativos.

O caso da exportação de commodities agrícolas é bem mais complexo. O sol é a fonte de energia para a fotossíntese e, consequentemente, para o crescimento vegetal. A energia do sol entra com custo zero no nosso cálculo de capital natural. No caso da água, sais minerais e matéria orgânica do solo, precisaríamos analisar os seus estoques antes e depois de cada safra. Se a área da plantação for oriunda de desmatamento de uma floresta nativa, evidentemente houve uma redução do capital natural.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) elaborou em 2021 a primeira contabilidade do capital natural do país, como resultado do Projeto NCAVES (Natural Capital Accounting and Valuation of Ecosystem Services) da ONU. O relatório analisou diferentes áreas:

  • Cálculo das dimensões dos Ecossistemas: uso da terra por bioma.
  • Determinação das condições dos corpos hídricos.
  • Serviços dos ecossistemas.
  • Relato de espécies ameaçadas no Brasil.
  • Ativos ambientais individuais e cálculo dos recursos.
  • Aplicações de contabilidade econômica ambiental para obtenção de indicadores.
  • Discussão da combinação dos resultados entre os cálculos das dimensões, determinação das condições, serviços ecossistêmicos, relato das espécies ameaçadas para os seguintes biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal.

Com base neste trabalho, se poderá calcular se há geração de riqueza em atividades econômicas importantes para o Brasil como, por exemplo, plantação de milho e soja para ração, ou criação de gado bovino em pastagens, ou plantação de eucaliptos para a produção de celulose. As discussões advindas da análise destes resultados podem gerar novas orientações para a economia do país. Deste modo, a melhoria contínua na qualidade dos dados é essencial para otimizar as tomadas de decisão.

Ecosystem Accounts for Brazil: Report of the NCAVES project | System of Environmental Economic Accountinghttps://seea.un.org/content/ecosystem-accounts-brazil-report-ncaves-project

No caso da agricultura, se o capital natural (água, solo, biodiversidade) está sendo preservado na propriedade, poderia haver redução de impostos e acesso a fontes de financiamento com juros mais baixos.

O próximo artigo apresentará alternativas para aumentar a circularidade dos produtos não duráveis, os chamados bens de consumo de movimento rápido.

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O Bilionário Lixo da Cidade de São Paulo

A população da cidade de São Paulo é de aproximadamente 12,2 milhões de habitantes em uma área de 1.526 Km². A questão do resíduo sólido urbano (RSU) é muito importante e complexa. De acordo com dados oficiais da Prefeitura de São Paulo, em 2019, foram geradas 3,84 milhões de toneladas de RSU. Este montante representa 0,87 Kg / habitante por dia. O custo anual total da operação ficou em torno de R$ 2,265 bilhões (US$ 575 milhões), R$ 589,42 (US$ 150) por tonelada de RSU ou R$ 184,91 (US$ 47) por habitante.

A figura abaixo apresenta de forma esquemática o ciclo da coleta do RSU, transbordo e disposição final em aterros sanitários na cidade de São Paulo.

Ciclo do RSU na cidade de São Paulo: coleta, transbordo e disposição final.

Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/spregula/residuos_solidos/residuos_solidos/domiciliar/index.php?p=4636 ]

Atualmente a cidade possui três aterros sanitários com captação de biogás em atividade, com início das operações entre 2008 e 2011. Em um destes aterros foi instalado um sistema de geração de eletricidade com capacidade instalada de 29,5 MW para aproveitamento do biogás. Em 2019, a geração estava em torno de 25 MW. Outros dois outros aterros sanitários desativados também possuem captação de biogás e geração de eletricidade de 20 MW em cada aterro.

Existe também um aterro para materiais inertes oriundos da construção civil. Este aterro recebeu 51 mil toneladas de resíduos em 2019, 180 mil toneladas foram enviadas para os aterros sanitários e apenas 33 mil toneladas foram recicladas.

Existe coleta de RSU em 100% dos domicílios da cidade. A coleta seletiva de material reciclável foi de apenas 80 mil toneladas (menos de 3% do total recolhido). Deste total, 40% foram reciclados, 32 mil toneladas. Os principais materiais recuperados foram plásticos (18,5 mil toneladas), papéis (9,2 mil toneladas), metais (1,7 mil toneladas) e outros materiais (2,8 mil toneladas).

O Índice de Recuperação de Resíduos (WRI em inglês) indica qual a proporção do resíduo foi reutilizada, reciclada ou recuperada para geração de energia em relação ao total do resíduo gerado no mesmo período. No caso de São Paulo, este índice é de apenas 0,84%.

A composição média do RSU no Brasil é a seguinte:

  • Matéria orgânica – 45%
  • Plásticos – 17%
  • Papel / papelão – 10%
  • Vidros – 2,7%
  • Metais – 2,3%
  • Outros materiais recicláveis – 7,0%
  • Rejeitos – 14%
  • Outros – < 2,0%

Sem considerar os “rejeitos” (materiais contaminados com matéria orgânica), 39% do total do RSU potencialmente poderia ser reutilizado ou reciclado. Atualmente na cidade de São Paulo, menos de 1% é reciclado. Deste modo, existe um enorme potencial a ser explorado. A criação de renda para catadores poderia ser estimulada e a necessidade de materiais virgens para diversas aplicações seria reduzida.

Para aumentar os índices de reciclagem, a participação da população é essencial. Com uma pequena fração do que é gasto atualmente na gestão do RSU na cidade de São Paulo, poder-se-ia investir na educação e conscientização da população para separar corretamente os resíduos recicláveis. Deste modo, a geração dos “rejeitos” seria reduzida e os materiais recicláveis não perderiam valor. Estas ações deveriam ser iniciadas nas escolas para que crianças e adolescentes liderem estas ações nas suas casas. A participação das ONGs também é muito importante para facilitar a conexão entre a população, catadores e recicladores.

A quantidade reciclada de material inerte da construção civil também poderia ser aumentada, ou, pelo menos, enviada para o aterro de materiais inertes, reduzindo a ocupação dos aterros sanitários.

Outro ponto, seria um melhor aproveitamento do material orgânico. Poderia ser empregado em processos de compostagem aeróbia com geração de fertilizante orgânico para agricultura. Outra forma de compostagem é a produção de larvas da mosca soldado preta (Hermetia illucens) que se alimentam da matéria orgânica, gerando fertilizante estável, e, após serem abatidas e secas, as larvas podem ser usadas como ração para aves e peixes.

O aterro ativo com captação de biogás para geração de energia elétrica processa em torno de 40% do total do RSU de São Paulo. Desde modo, seria possível gerar, pelo menos, mais 60 MW, aproveitando o biogás dos dois outros aterros ativos da cidade.

Usina Termoverde Caieiras – Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Outra alternativa seria a instalação de usinas do tipo WtE (Waste-to-Energy ou Resíduo para Energia) para a incineração dos resíduos para geração de eletricidade. Neste caso, se reduziria drasticamente o volume de resíduos a serem dispostos em aterros sanitários, mas haveria necessidade de rigoroso controle das emissões atmosféricas do sistema de incineração.

O próximo artigo será sobre as limitações do PIB (Produto Interno Bruto) em considerar o capital natural e as externalidades negativas geradas pelas atividades econômicas.

Sugestão de escrita diária
Você passa mais tempo pensando no futuro ou no passado? Por quê?

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Cuidado com os Rebotes da Economia Circular!

No início de dezembro, concluí o curso do MIT, Circular Economy: Transition for Future Sustainability. Quando participamos de um curso intenso como este, uma série de reflexões vem à tona e passamos a entender a importância de alguns temas nos quais nunca havíamos pensado a respeito. Hoje comentarei a questão dos efeitos negativos dos rebotes causados pelos aumentos de eficiência e como o Estado pode interferir para reduzi-los.

A economia circular busca o fechamento de ciclos de materiais, a extensão dos ciclos de vida dos produtos e a virtualização de produtos (transformação dos produtos em serviços). Deste modo, o consumo de matérias primas retiradas da natureza é reduzido e os danos ambientais são minimizados.

Diagrama da Economia Circular – Fonte: MIT Professional Education

Por outro lado, os aumentos de eficiência gerados por ações, baseadas nos princípios da economia circular, podem gerar aumento de consumo. Deste modo, os benefícios com a melhoria de eficiência podem ser reduzidos ou, até mesmo, anulados. Por exemplo, lâmpadas de LED consomem muito menos eletricidade em relação às lâmpadas incandescentes. Assim pode haver aumento no consumo de lâmpadas devido à redução do consumo energético específico. Se o aumento do consumo do produto mais eficiente for maior do que a economia pretendida pela medida de eficiência, então esse rebote aumenta o impacto ambiental em vez de reduzi-lo. Chamamos este efeito de rebote energético. Um efeito secundário, rebote indireto, ocorre quando os consumidores gastam o dinheiro economizado em energia em outros bens.

A figura abaixo apresenta de forma esquemática a diferença do consumo de recursos e geração de resíduos, considerando três situações: economia linear, economia circular e economia circular com rebote.

Perda dos Benefícios Economia Circular devido aos Rebotes

O rebote também pode ser direto. Neste caso, há aumento instantâneo da demanda do consumidor pelo mesmo produto ou serviço que teve seu preço reduzido, graças aos aumentos de eficiência.

No final, os aumentos na eficiência da produção ou do consumo são compensados pelo aumento dos níveis de produção e consumo. Os efeitos em toda a economia são imprevisíveis.

Para tornar o cenário mais complexo, existem os chamados efeitos transformacionais que se referem às mudanças nas preferências dos consumidores, avanços na tecnologia ou alterações na regulamentação devido a um aumento na eficiência energética. Por exemplo, energia solar mais barata pode estimular a adoção de novas tecnologias não empregadas anteriormente devido ao alto custo de operação. Neste caso, não houve a simples substituição do consumo de eletricidade de fonte fóssil por uma fonte renovável, houve aumento de consumo devido à redução do custo de energia.

Como evitar que os rebotes acabem com os ganhos da economia circular?

A economia circular não deve ser vista como a solução para as questões ambientais mundiais, mas é uma parte importante desta solução. Como apresentado neste artigo, pela lógica capitalista, os ganhos de eficiência obtidos podem ser convertidos em mais produção e consumo, se nenhuma medida for adotada.

Em primeiríssimo lugar, a mentalidade consumista deve ser substituída por uma consciência ecológica. As pessoas devem ser educadas para consumir o essencial, reduzindo os supérfluos e as compras por impulso.

Informações sobre a pegada ambiental dos produtos deveriam estar disponíveis da mesma forma que temos as informações sobre os ingredientes e valor nutricionais nas embalagens de alimentos. Produtos muito intensivos em energia deveriam ser mais pesadamente taxados do que os produtos mais amigos do meio ambiente. A figura abaixo mostra exemplos já usados em outros locais do mundo.

Um programa para monitorar e incentivar a melhoria da qualidade dos bens duráveis deveria ser implementado. Bens de qualidade inferior possuem vida útil menor, exigindo substituição. E mais recursos materiais e energéticos serão empregados na produção.

O incentivo para o fortalecimento do mercado secundário de equipamentos é outra medida importante. Deste modo, ao invés de adquirir um equipamento novo, o consumidor tem a opção de um equipamento usado, recondicionado e com garantia. Deste modo, a vida útil do equipamento é estendida.

A existência de um mercado secundário pode estimular os fabricantes de equipamentos a migrarem seu modelo de negócios para PaaS (Product as a Service), no qual o consumidor, em vez de comprar o produto, paga o fornecedor pela solução de um problema. Este tipo de serviço já é comum, por exemplo, no caso de softwares (SaaS – Software as a Service) e equipamentos de informática. Algumas empresas do ramo automobilístico também adotam este modelo.

Várias ações podem estimular a circularidade na economia. O mercado por si só não é capaz de estimular ações neste sentido. Desta forma, regulações devem ser introduzidas a fim de estimular a implementação de ações que favoreçam a circularidade dos processos. O papel do Estado é muito importante.

O investimento em tecnologia é fundamental para o desenvolvimento de novas soluções para os processos produtivos atuais. Pode-se citar algumas áreas de pesquisa:

  • busca de matérias primas renováveis para a produção de polímeros oriundo do petróleo;
  • desenvolvimento de processos mais eficientes e menos intensivos em energia;
  • desenvolvimento de design que favoreça as etapas de reuso, recuperação e reciclagem;
  • busca de alternativas para reduzir o conteúdo de matérias primas virgens para a fabricação de novos produtos.

Nos países em desenvolvimento, um elo fundamental para a economia circular são os catadores de produtos recicláveis como latas de alumínio, papéis e plásticos. A melhoria na remuneração e nas condições de trabalho pode ajudar a aumentar o volume de matérias primas recuperadas.

Outro ponto é a proibição de produtos de uso único de difícil reciclagem como, por exemplo, canudos, copos e pratos descartáveis.

Também pode-se aumentar a competitividade dos produtos reciclados através da redução dos seus impostos ou do aumento dos impostos sobre as matérias primas virgens (internalização das externalidades).

O Estado também pode taxar com alíquotas mais altas os produtos com maior impacto ambiental, desestimulando seu consumo. Da mesma forma, pode reduzir os impostos de produtos com maior durabilidade, além de estimular o mercado secundário de matérias primas. Assim o efeito dos rebotes podem ser minimizados.

Este foi o primeiro artigo desta série sobre economia circular. Na sequência, vou apresentar o caso bilionário do lixo da cidade de São Paulo. E outros artigos virão em seguida. Espero contribuir com boas reflexões para a construção de um mundo mais sustentável para as próximas gerações.

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A Revolta de Atlas – Ragnar Dannesjöld, Sonegação e Meritocracia

Chegamos ao terceiro artigo sobre o livro “A Revolta de Atlas” (Atlas Shrugged) de Ayn Rand. Hoje o assunto será o discurso do “pirata” Ragnar Danneskjöld sobre impostos e meritocracia.

Ragnar Danneskjöld atua como um pirata que ataca os navios que transportam doações dos governos dos países ricos para países pobres. Segundo ele, estes bens são roubados dos produtores ricos pelos governos corruptos, através dos impostos. O resultado das pilhagens é vendido no mercado negro da Europa pelo maior preço possível e o ouro, oriundo destas operações, é depositado em contas secretas em nome de empresários, com base no imposto de renda pago por eles.

O navio do “pirata” não ataca embarcações privadas ou Marinha de Guerra dos países. Ele segue a lógica ultraliberal que apenas a segurança, interna e externa, é função do Estado e nada mais.

Danneskjöld odeia a figura Robin Hood que, segundo ele, é o símbolo da moralidade invertida que domina o mundo. Transcrevo o trecho abaixo, no qual Ayn Rand explicita, através de seu personagem, a sua forma de ver o mundo, usando a figura de Robin Hood como contraexemplo do seu pensamento.

“Diz-se que ele lutava contra governantes saqueadores e restituía às vítimas o que lhes fora saqueado, mas não é esse o significado da lenda que se criou. Ele é lembrado não como um defensor da propriedade, e sim como um defensor da necessidade; não como um defensor dos roubados, e sim como protetor dos pobres. Ele é tido como o primeiro homem que assumiu ares de virtude por fazer caridade com dinheiro que não era seu, por distribuir bens que não produzira, por fazer com que terceiros pagassem pelo luxo de sua piedade. Ele é o homem que se tornou símbolo da ideia de que a necessidade, não a realização, é a fonte dos direitos; que não temos que produzir, mas apenas de querer; que o que é merecido não cabe a nós, e sim o imerecido. Ele se tornou uma justificativa para todo medíocre que, incapaz de ganhar seu próprio sustento, exige o poder de despojar de suas propriedades os que são superiores a ele, proclamando sua intenção de dedicar a vida a seus inferiores roubando seus superiores.”

Ou seja, para Ayn Rand, os verdadeiros heróis são os ricos produtivos, porque criam valor para a sociedade com sua competência e seu trabalho. Os pobres, que não ganham o suficiente para seu sustento, são incompetentes e parasitas, porque se aproveitam da riqueza “roubada” dos ricos para sobreviver. Esta visão de mundo, nua e crua, é a defesa extrema da meritocracia social, na qual condena-se qualquer forma de redistribuição de renda ou altruísmo.

Eu concordo que as pessoas devam ser recompensadas de acordo com o resultado de suas atividades produtivas e com a capacidade de gerarem valor. Por outro lado, não podemos desprezar que existe uma parcela pequena da população que já larga muito à frente da maioria em termos de educação. Imagine agora um país que siga 100% a ideologia de Ayn Rand, capitalismo liberal laissez-faire. Neste lugar, o Estado não recolheria mais a maior parte dos impostos pagos pelos produtores ricos e os pobres teriam que custear, além de suas despesas básicas (alimentação, habitação, transporte e vestuário), saúde e educação. Como qualquer forma de altruísmo é condenável, quem não tivesse meios de subsistência estaria entregue à própria sorte. E se hoje já é muito difícil a ascensão social dos mais pobres, neste país seria praticamente impossível.

O curioso é que a autora parece desconhecer que uma ação social iniciada no governo do Presidente Roosevelt em 1944, o programa G.I. Bill, teve um enorme impacto econômico positivo nos Estados Unidos. O período de validade do programa, 1944-1956, é quase o mesmo em que Ayn Rand escreve “A Revolta de Atlas”, 1946-1956.

Presidente Roosevelt assinou a Lei do Programa G.I. Bill em 1944.

O programa G.I. Bill foi uma iniciativa do governo norte-americano para oferecer benefícios educacionais aos veteranos que serviram nas forças armadas durante a Segunda Guerra Mundial. Milhões de soldados americanos cursaram o ensino superior, técnico ou profissional, com custos subsidiados pelo governo. Este programa G.I. Bill foi considerado um dos maiores investimentos públicos em capital humano da história, e teve um impacto significativo na economia, na sociedade e na cultura dos Estados Unidos no pós-guerra. Infelizmente devido às leis de segregação racial vigentes nos estados sulistas norte-americanos, os negros não tiveram as mesmas benesses dos brancos. Assim a distância econômica e social entre brancos e negros aumentou naquele país.

Além de tentar destruir o mito de Robin Hood, Danneskjöld também defendia a sonegação de impostos. Por todos os motivos já expostos, ele considerava os impostos uma forma de roubo praticada pelo Estado. Ele resume sua missão no primeiro encontro com o industrial Hank Rearden assim:

“Bem, eu sou o homem que rouba dos pobres e dá para os ricos, ou, mais exatamente, que rouba dos pobres ladrões e devolve aos ricos produtivos.”

Se Danneskjöld e Ayn Rand conhecessem o sistema tributário brasileiro, talvez ficassem felizes ao descobrir que os mais pobres pagam mais impostos do que os mais ricos. O peso dos impostos sobre bens e serviços no Brasil é bem mais alto do que nos países da OCDE (42% do total arrecadado contra média de 32% em 2020), onerando os mais pobres. Mesmo no imposto de renda, os super-ricos pagam alíquota média menor do que os brasileiros da classe média, porque dividendos não são tributados no Brasil. Veja o gráfico abaixo do Portal G1 com dados de 2020 sobre alíquotas médias de imposto de renda por faixa de rendimento.

Diferentemente do discurso sobre dinheiro de Francisco D’Anconia, no qual eu concordo com a essência do seu conteúdo, considero o discurso de Ragnar Danneskjöld absurdo. Como procurei demonstrar neste artigo, mesmo os Estados Unidos na década de 1950 não seguiam este capitalismo ultraliberal. Se aplicássemos os postulados de Danneskjöld, não seria imoral juntar uma fortuna nababesca, enquanto milhares morrem de fome e doenças na mesma cidade.

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A Revolta de Atlas – Francisco D’Anconia e o Dinheiro

Como anunciei no artigo inaugural sobre a “A Revolta de Atlas” (Atlas Shrugged) de Ayn Rand, eu faria novas postagens sobre este livro. Resolvi iniciar por uma das minhas passagens favoritas, o discurso de Francisco D’Anconia sobre o dinheiro.

Francisco D’Anconia é um dos personagens principais do livro. Ele é o herdeiro de uma das maiores fortunas do mundo e é um empresário bem-sucedido que administra a empresa de mineração de cobre de sua família. Durante a festa de aniversário de casamento de outro personagem, o industrial Hank Rearden, ao ouvir alguns convidados falando mal do dinheiro, D’Anconia faz um discurso a favor.

Antes de entrar no discurso em si, gostaria de comentar as três funções do dinheiro: meio de troca, reserva de valor e unidade de conta. O dinheiro é usado como meio de troca para facilitar a compra e venda entre pessoas e empresas. Nos primórdios, o comércio era realizado através de escambo. Imagina como algumas transações eram complexas… O dinheiro é usado também como reserva de valor, permitindo que as pessoas e empresas economizem e guardem valor ao longo do tempo. Com esta reserva, pode-se realizar investimentos, como adquirir bens e serviços de valor mais elevado. O dinheiro também é usado como unidade de conta para facilitar a comparação de preços e valores. Assim, pode-se calcular o custo total de um produto para determinar seu preço mínimo de venda ou saber qual o custo de vida mensal de uma família.

D’Anconia afirma que o dinheiro é o meio de troca universal que permite que as pessoas possam realizar suas trocas de bens e serviços de maneira mais eficiente e produtiva. Esta primeira função do dinheiro é apresentada em detalhes e como a oferta e procura determinam os valores dos bens materiais e serviços. Como o dinheiro vale o mesmo na mão de cada indivíduo, sem intervenções dos governos, ele torna-se um símbolo da liberdade humana. Todas as transações são guiadas pelo livre-arbítrio. Deste modo, o dinheiro é apenas um instrumento, não é o mal em si mesmo. O verdadeiro problema são a forma e o propósito como as pessoas utilizam o dinheiro para obter poder e controle sobre outras pessoas.

D’Anconia enfatiza que a única forma de alcançar a verdadeira liberdade e prosperidade é através da produção e do comércio honestos, baseados em valores objetivos e não em manipulações políticas. Ele conclui seu discurso afirmando que deseja que as pessoas percebam que o dinheiro é um fator essencial na conquista da felicidade e da realização pessoal.

Concordo com esta linha de ver o dinheiro apenas como um meio ou instrumento. Realmente existe influência de algumas religiões e linhas de pensamento de esquerda que consideram o dinheiro como algo sujo ou impuro. Esta crença prejudica sensivelmente as vidas de muitas pessoas que, muitas vezes, se sentem culpadas ao receber dinheiro como justa contrapartida à venda de um produto ou serviço. Sentem culpa pela própria prosperidade.

O dinheiro é o sangue do tecido social. Ele é necessário para a economia funcionar, permitindo que as pessoas adquiram bens e serviços, invistam em empresas e poupem para o futuro. Na ausência de dinheiro, as relações sociais seriam significativamente afetadas, com impactos negativos na qualidade de vida das pessoas. Por isso, é fundamental garantir acesso igualitário ao dinheiro e promover sua circulação saudável na sociedade.

Por outro lado, Ayn Rand, através de seu personagem, tem uma visão utópica, pois não dá o devido peso às imperfeições do mercado com seus cartéis, lobbies e assimetria de informações, para a prática de produção e comércio honestos. Sem dúvida, estas imperfeições desequilibram a balança para o lado dos que possuem poder econômico ou político.

A seguir transcrevo uma parte muito interessante do discurso de D’Anconia.

“O dinheiro se baseia no axioma de que todo homem é proprietário de sua mente e de seu trabalho. O dinheiro não permite que nenhum poder prescreva o valor do seu trabalho, senão a escolha voluntária do homem que está disposto a trocar com você o valor do trabalho dele. O dinheiro permite que você obtenha em troca dos seus produtos e do seu trabalho aquilo que esses produtos e esse trabalho valem para os homens que os adquirem, nada mais que isso. O dinheiro só permite os negócios em que há benefício mútuo segundo o juízo das partes voluntárias. O dinheiro exige o reconhecimento de que os homens precisam trabalhar em benefício próprio, não em detrimento de si próprios. Para lucrar, não para perder. De que os homens não são bestas de carga, que não nascem para arcar com o ônus da miséria. De que lhes é preciso oferecer valores, não dores. De que o vínculo comum entre os homens não é a troca de sofrimentos, mas a troca de bens.”

Esta passagem defende o capitalismo consciente, onde se busca um equilíbrio entre as relações, um ganha-ganha, no qual o lado mais forte não explora ou deprecia o trabalho do lado mais fraco. O Liberalismo de Ayn Rand possui um fundo moral, onde a riqueza é obtida de forma ética, sem exploração dos funcionários das empresas.

Pilares do Capitalismo Consciente

“A riqueza é produto da capacidade humana de pensar.”

No tempo de Ayn Rand, o capitalismo financeiro não era tão importante. Ela não aprovaria o dinheiro oriundo de mera especulação financeira. A riqueza deveria ser a expressão da capacidade humana de pensar e agir na agricultura, na indústria ou nos serviços.

Neste contexto, “só o homem que não precisa da fortuna herdada merece herdá-la – aquele que faria sua fortuna de qualquer modo, mesmo sem herança”. Novamente Ayn Rand liga o dinheiro ao devido merecimento que é um fator importante para a felicidade e realização pessoal.

Destaco a parte final da música Money do Pink Floyd:

Money, it’s a crime
Share it fairly but don’t take a slice of my pie.
Money, so they say
Is the root of all evil today
But if you ask for a raise it’s no surprise that they’re
Giving none away

Acredito que o dinheiro em si não é a “raiz de todo o mal hoje”, mas sim a ambição cega por dinheiro e poder.

Nas próximas semanas, comentarei os discursos de outros personagens do livro “A Revolta de Atlas”.

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Introduzindo “A Revolta de Atlas” de Ayn Rand e Por Que os Conservadores Brasileiros Não Exaltam Sua Autora?

Enfim terminei a leitura das mais de 1.200 páginas do livro “A Revolta de Atlas” (Atlas Shrugged) de Ayn Rand. Este livro foi a última obra de ficção desta autora que após sua publicação passou a escrever livros apenas para divulgar sua própria filosofia, o Objetivismo. Ela iniciou a redação em 1946 e concluiu dez anos depois. Conta-se que ela demorou dois anos somente para finalizar o discurso de John Galt que apresenta as bases do Objetivismo. A primeira edição foi publicada nos Estados Unidos em outubro de 1957.

Este é o primeiro artigo de uma nova série que publicarei no blog. Diferentemente da série sobre o livro “As Seis Lições” de Ludwig Von Mises, iniciarei com algumas considerações sobre Ayn Rand e as razões que a impedem de ser popular entre os conservadores brasileiros.

Ayn Rand nasceu na Rússia em 1905, antes da Revolução Bolchevique, cresceu sob o regime comunista soviético, viajou ainda jovem para visitar parentes nos Estados Unidos e nunca mais voltou para seu país de origem. Sua filosofia privilegia o individualismo, o egoísmo e a razão em detrimento dos sentimentos. Ela considera o altruísmo definitivamente um mal.

Ayn Rand

Deste modo, ela tornou-se um ícone do Liberalismo clássico, defendendo o Estado mínimo que teria como função somente e tão somente a segurança (interna e externa do país) e a Justiça. E tudo mais seria realizado pela iniciativa privada. Ou seja, não é função do Estado cuidar, por exemplo, de educação, saúde, assistência social, saneamento básico e infraestrutura básica. O sucesso dos indivíduos, obtido através de um competente esforço egoísta, traria prosperidade para toda sociedade. Os Estados Unidos seriam o melhor exemplo deste modelo. Como podemos perceber suas ideias estão muito bem alinhadas aos pensamentos do economista liberal austríaco Ludwig Von Mises.

Rand escreveu seu livro para defender seus pontos de vista e o Objetivismo. Na reta final do livro, há o longo discurso de 70 páginas do personagem principal, John Galt, sobre o racionalismo, egoísmo e toda a filosofia. Além deste extenso texto, em outras passagens personagens abordam inúmeras questões sensíveis: Francisco d’Anconia fala sobre o dinheiro; o “pirata” Ragnar Danneskjöld define-se como um anti-Robin Hood e defende a meritocracia; Ellis Wyatt defende a riqueza. Analisarei estes discursos nos próximos artigos.

O livro trata da reação de empresários, cientistas e artistas que desaparecem em um ambiente de intervenção estatal crescente nos Estados Unidos do futuro. Está divido em três partes com dez capítulos cada. Em alguns capítulos a história prende e a leitura é fluida; em outras, a leitura é maçante. Existem repetições exaustivas de algumas situações, como se a autora quisesse gravar em nossas mentes sua concepção de mundo. Seguramente poderia haver um bom enxugamento no conteúdo do livro.

Pode-se afirmar que o livro possui quatro personagens principais: três masculinas – John Galt, Francisco d’Anconia e Hank Rearden) – e uma feminina, Dagny Taggart. Dagny era a vice-presidente de operações (hoje chamaríamos COO) da ferrovia Taggart Transcontinental. Ela era uma mulher independente, competente, ética e determinada. Incrivelmente Dagny teve relacionamentos amorosos com os três personagens principais masculinos. Desconfio que Dagny seja alter ego de Ayn Rand…

Em meados da década de 1950, Rand teve um caso amoroso com o psicanalista Nathaniel Branden, vinte e cinco anos mais jovem do que ela. Segundo algumas informações, seus cônjuges tinham conhecimento do fato. Ou seja, Ayn Rand não se encaixa no padrão princesa que se casa com o príncipe encantado para formar uma “família tradicional”.

Ayn Rand e seu marido no casamento de Nathaniel Branden (Fonte: The New York Times)

Além disso, ela era ateia, considerava que havia apenas uma vida. Deste modo, considerava que havia apenas esta vida para o homem buscar seu “maior propósito moral”: alcançar sua própria felicidade.

Também era contra a proibição do aborto por restringir a opção das mulheres e a busca pela felicidade. O embrião não teria direitos inicialmente, o direito à vida só iniciaria a partir do nascimento. E era favorável a descriminalização das drogas por defender o direito de escolha dos indivíduos.

Sua visão sobre as religiões era extremamente negativa. Dizia que os “místicos do espírito” (religiosos) pedem que o sofrimento presente seja suportado para receber a compensação em outra dimensão. Defendia a completa separação entre Estado e religião. Para exemplificar a coerência de suas posições, Rand se recusou a votar no liberal Ronald Reagan para presidente dos Estados Unidos, na década de 1980, devido a sua posição antiaborto e a favor da religião.

Ex-Presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan

No livro, durante o longo discurso de John Galt, há uma passagem sobre a não-violência que transcrevo abaixo.

“Tudo está aberto à discordância, menos um ato mau, o ato que homem nenhum pode cometer contra os outros, aprovar nem perdoar. Enquanto os homens quiserem viver em comunidade, nenhum homem pode tomar a iniciativa – estão me ouvindo? –, nenhum homem pode tomar a iniciativa de usar a força física contra os outros.

Interpor a ameaça da destruição física entre o homem e sua percepção da realidade é negar e paralisar seu meio de sobrevivência. Forçá-lo a agir contra seu discernimento é como forçá-lo a agir contra sua própria visão. Todo aquele que, com qualquer objetivo e em qualquer grau, tome a iniciativa de lançar mão da força, é um assassino que parte da premissa da morte, mais ainda do que o assassino propriamente dito: a premissa de destruir a capacidade de viver do homem.

Não venham me dizer que sua mente os convenceu de que vocês têm o direito de forçar minha mente A força e a mente são coisas opostas. A moralidade termina onde começa a força da arma”.

Sem dúvida, além da violência física, todas as formas de coação, chantagem e assédios são condenadas.

Assim fica difícil para os conservadores brasileiros exaltarem Ayn Rand, porque ela era uma mulher defensora da liberação sexual, a favor do aborto, antirreligiosa, a favor da descriminalização das drogas e defensora ampla da não-violência.

Outro ponto é a separação entre o público e o privado. Nas páginas da “Revolta de Atlas”, existem inúmeros casos de empresários que buscam privilégios através de suas relações com o Governo. Este tipo de conluio é execrado por Rand. Em um Estado mínimo, as empresas deveriam vencer a competição no mercado exclusivamente através de seus próprios méritos, sem ajudas ou reservas de mercado. Nós sabemos como muitos empresários brasileiros atuam com lobbies no Executivo e no Legislativo para favorecer seus negócios, restringindo a livre concorrência, são os falsos liberais.

Nos próximos artigos, abordarei outros pontos como as mensagens subliminares do livro, o Objetivismo, o egoísmo ético e o Liberalismo Laissez-faire de Rand.

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Ludwig Von Mises e seu Liberalismo Cadillac Eldorado – Lições 5 e 6

Hoje encerraremos nossa jornada pelo livro “As Seis Lições” (Economic Policy: Thoughts for Today and Tomorrow) baseado em seis palestras de Ludwig Von Mises ministradas em Buenos Aires em 1959.

Nos dois artigos anteriores, apresentei as quatro primeiras lições sobre o capitalismo, o socialismo, o intervencionismo e a inflação. Hoje apresentarei as duas últimas lições que tratam sobre o investimento estrangeiro e política & ideias.

Encerrarei com um comentário com minha impressão geral sobre a visão de Ludwig von Mises e a aplicabilidade de seus pensamentos no mundo atual.

Quinta Lição – O Investimento Estrangeiro

Mises reconhece as diferenças expressivas nas remunerações dos trabalhadores ao redor do mundo. Nos países mais desenvolvidos, os trabalhadores recebem maiores salários devido às condições mais favoráveis dos seus países em termos de tecnologia de produção. Ele deixa claro que isto não quer dizer que os trabalhadores e empresários de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento sejam inferiores aos dos países desenvolvidos, porque um trabalhador que utiliza ferramentas mais modernas produzirá mais do que outro que emprega ferramentas obsoletas. Deste modo, o custo adicionado pelo trabalho por unidade de produto será menor nos países desenvolvidos, graças às tecnologias mais eficientes e a maior produtividade. A origem desta diferenciação está na acumulação de capitais que permitem maiores investimentos em equipamentos mais modernos e eficientes, gerando um ciclo virtuoso.

Como a Grã-Bretanha foi pioneira na formação de poupança interna, o processo de desenvolvimento ocorreu inicialmente neste país. No século XIX, capitalistas da Grã-Bretanha iniciam investimentos externos, principalmente, em países da Europa continental e nos Estados Unidos, em áreas como gás e ferrovias. Este processo acelerou a transferência de tecnologia para estes países que também se capitalizaram e se desenvolveram economicamente,

Mises defende com veemência os investimentos como mecanismos de desenvolvimento de países mais atrasados economicamente e na construção de importantes obras ao redor do mundo.

Certamente sem estes investimentos, os países mais pobres estariam condenados a permanecerem eternamente nesta condição. Por outro lado, sempre é importante verificar quais concessões foram aceitas pelos governos locais para receber estes investimentos.

Mises citou que, na segunda metade do século XIX, não havia risco de expropriação de investimentos estrangeiros, mas, progressivamente, a ameaça começou a crescer, em especial, nos países em desenvolvimento. Em alguns casos, ocorreu uma “expropriação indireta”, através de empecilhos para investimentos e discriminação tributária, levando os capitalistas estrangeiros a liquidarem seus negócios no país.

Considero importante verificar se na origem do investimento estrangeiro não houve um favorecimento exagerado em relação aos capitalistas locais. Neste caso, a simples equiparação tributária ou legal poderia ser encarada como hostilidade devido à perda dos privilégios.

Mises apresenta o exemplo da elevada carga tributária americana no final da década de 50 que taxava o lucro da empresa e os dividendos distribuídos aos acionistas. Curiosamente, os dividendos são isentos de tributação no Brasil. A lógica de Mises é que se o lucro fosse menos tributado, aumentaria a poupança interna e estimularia novos investimentos. Vejo que, no caso brasileiro, poder-se-ia reduzir a tributação dos lucros das empresas e passar a tributar os dividendos, evitando perda de arrecadação e estimulando as empresas a reinvestirem seus lucros.

Mises sugere que, para evitar ingerências dos governos dos países, com alteração em regras, o melhor seria retirar os investimentos estrangeiros da jurisdição nacional. Neste caso, um órgão internacional, como a ONU (duramente criticada por Mises), teria esta incumbência. Eu vejo este ponto como uma surpreendente convergência com as ideias atuais de Yuval Harari que sugere que uma série de questões transfronteriças sejam tratadas por organismos internacionais (Globalismo). Evidentemente, entramos em uma discussão sobre a perda da soberania nacional.

Mises enfatiza que a acumulação de capital é o principal fator que diferencia os países em desenvolvimento de países desenvolvidos, como os Estados Unidos. E a única forma das camadas populares sentirem confiança no sistema econômico para criar poupança é através da estabilidade da moeda. Ou seja, a inflação é absolutamente inadmissível.

A industrialização, segundo Mises, é a condição essencial para o desenvolvimento do país, o que só é possível através da acumulação e investimento em capitais. Medidas como controle de câmbio (que impedem importações), piso salarial e protecionismo não ajudam a desenvolver o país. O sindicalismo também não ajuda a criar riqueza, apenas desemprego duradouro.

Concordo com Mises que o investimento de capital per capita é a chave para o desenvolvimento do país. Por outro lado, sua visão em relação ao sindicalismo, parte do princípio de que os capitalistas não maximizarão seus lucros através do arrocho salarial. Se os salários reais não aumentarem, não há possibilidade de desenvolver o país. Sempre lembrando de que a poupança acumulada pelos capitalistas atualmente pode ser investida maciçamente no mercado financeiro ao invés de atividades produtivas.

Mises conclui esta quinta lição, comentando que, como há restrições à migração de pessoas, a saída para melhorar o padrão de vida dos países mais pobres é a migração de capitais. Ainda afirma que não existem atalhos, apesar de lenta, esta é a única forma de atingir este equilíbrio.

Eu concluo com a constatação que hoje a distância entre ricos e pobres aumenta na maioria dos países. Indicadores como PIB e renda per capita não refletem a melhoria da condição de vida dos mais pobres em cada país. A questão não será resolvida através do livre mercado, mas através da atuação responsável do Estado nas áreas de educação, saúde e assistência social. Não podemos esperar indefinidamente pelo equilíbrio entre os países e pela redução das desigualdades. Como disse Keynes, “a longo prazo, todos estaremos mortos”.

John Maynard Keynes

Sexta Lição – Política e Ideias

Mises coloca que até o princípio do século XIX, a política buscava discutir os grandes problemas do país. Assim as pessoas se organizavam em partidos de acordo com suas afinidades ideológicas e visão de mundo. As discussões buscavam convencer outros grupos a seguirem determinada linha de pensamento. Assim, Mises apoia sua visão de não-intervenção do governo na economia no pressuposto de que todos os cidadãos tivessem como objetivo político o bem-estar de toda nação.

A visão de Mises, no final da década de 50 do século XX, é que os partidos políticos clássicos foram substituídos por grupos de pressão. No caso dos Estados Unidos, representantes de determinados grupos (por exemplo agronegócio, petróleo, mineração) podiam estar tanto no Partido Democrata, quanto Republicanos. Para viabilizar sua ação, cada grupo se alia a outros grupos para garantir a aprovação de sua pauta. Deste modo, os interesses do país não relegados a um segundo plano. Mises enxerga esta ação, conhecida atualmente como lobby, como nefasta para a democracia e um dos principais motivos do intervencionismo governamental na economia. Assim elevam-se os gastos públicos, sem o crescimento correspondente da arrecadação pela dificuldade da criação de novos impostos.

Mises também critica a postura do representante de um distrito eleitoral de pautar sua ação apenas nas necessidades do seu distrito, sem considerar o impacto na situação do país como um todo.

Eu concordo com vários pontos desta explicação de Mises sobre a democracia representativa. O principal problema é que esta análise prova que o laissez-faire absoluto, transforma o poderio econômico no absolutismo francês dos séculos XVII e XVIII.

“L’État c’est moi” (O Estado sou eu)

Luís XIV, rei da França de 1643 a 1715

No Brasil atual, grupos de pressão com interesses aparentemente desconexos, como agronegócio, segurança pública e conservadores em relação aos costumes (principalmente evangélicos), apoiam-se mutuamente nas votações para terem seus interesses específicos aprovados no Congressos Nacional. Assim se criou a bancada suprapartidária BBB (boi, bala e Bíblia) com membros de vários partidos diferentes.

Deste modo, grupos com pouco peso econômico não conseguem representação expressiva e ficam alijados da política nacional. Por este motivo, defendo financiamento 100% público das campanhas eleitorais.

Mises defende a liberdade e é abertamente contrário à ditadura. Deste modo, a ditadura não é uma alternativa para os problemas da democracia.

Mises descreve que o intervencionismo e a inflação foram as causas da decadência do Império Romano. Muitos historiadores apresentam que a crise foi inicialmente causada pela redução no número de escravos, com a consequente redução da disponibilidade de mão de obra para a produção de alimentos. Assim os preços dos alimentos subiram e houve tabelamento dos preços máximos. Ou seja, a intervenção do governo romano foi na consequência ao invés de incentivar o aumento da produção de alimentos por homens livres. Quando iniciou o êxodo urbano, houve queda na arrecadação de impostos, com a consequente diminuição do poderio do exército romano.

“Tudo o que ocorre na sociedade de nossos dias é fruto de ideias, sejam elas boas, sejam elas más. Faz-se necessário combater as más ideias. Devemos lutar contra tudo o que não é bom na vida pública.”

Ludwig von Mises

Mises afirma que se deve lutar principalmente contra confiscos de propriedade, controle de preços e inflação.

Cadillac Eldorado 1959

Comentários Finais

Mises era, acima de tudo, um defensor das liberdades individuais. Podemos defini-lo como um libertário. Deste modo, defende a liberdade cultural e a menor interferência possível do Estado sobre o cidadão. Por um lado, esta postura é elogiável, entretanto pode levar a duas consequências que considero indesejáveis:

– o Estado mínimo que não garante educação e saúde aos mais pobres;

– a exacerbação do individualismo.

Neste segundo caso, o “direito de ser tolo” (defendido por Mises) esbarra no direito da comunidade. Em tempos de pandemia, se várias pessoas optarem tolamente por não se vacinar, o vírus poderá sofrer mutações e reduzir a eficiência das vacinas, prejudicando toda a população. Ou seja, neste caso, o “direito de ser tolo” não pode ser permitido.

Ao longo da leitura dos três artigos sobre o livro “As Seis Lições”, pode-se ver que concordei com uma série de pontos apresentados por Mises, por exemplo, sobre as causas inflação, o fracasso do tabelamento de preços e a importância dos investimentos estrangeiros.

Também impressiona a análise de Mises, há sessenta anos, sobre os danos causados pelos lobbies na democracia representativa. A descrição é muito atual. Ele não apresenta respostas de como reverter este mal, mas descarta qualquer forma de ditadura como solução. Lamentavelmente, esta não é a posturas de muitos “liberais” brasileiros que flertam com o autoritarismo.

Afinal por que comparei o liberalismo econômico de Mises a um Cadillac Eldorado 1959 (ano das seis palestras na Argentina)?

Em 1959, a indústria era a mola propulsora do capitalismo. Assim alguns pressupostos ingênuos de Mises baseados em conceitos de microeconomia e desregulação do mercado podiam parecer atuais como um flamejante Cadillac Eldorado em 1959.

Hoje com o crescimento descomunal da especulação, devido à desregulação do mercado financeiro, trocamos o capitalismo industrial pelo capitalismo financeiro. Eu diria que, se um Cadillac Eldorado 1959 se deslocasse por uma rua movimentada de alguma metrópole, muito admirariam o carro, mas a maioria entenderia que o tempo daquele automóvel já passou. Ele virou uma peça de museu. Assim é o liberalismo de Mises que não aceita que o Estado deve apoiar os mais pobres. Não coloca como as principais funções do Estado, além da segurança interna e externa, a educação e a saúde. Um liberalismo que deixa os pobres à própria sorte e os responsabiliza pelas dificuldades na vida. Acredita que algum dia, talvez através da “mão invisível” de Adam Smith, tudo melhore apenas pela ação dos capitalistas, sem qualquer ação estatal para tentar reduzir o abismo que separa ricos e pobres.

Ou seja, se a ideia de Mises der errado, perderemos décadas. Prefiro que o Estado invista em educação e saúde para os mais pobres e atue na geração de empregos e distribuição de renda. Se estas ações não funcionarem, ao menos ficará um legado de melhor educação e saúde para o povo.

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