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A Redução da Maioridade Penal

Segundo pesquisa de opinião pública do Datafolha, 87% população brasileira apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dentre as pessoas favoráveis a esta medida, 74% desejam que o novo critério seja aplicado a menores praticantes de qualquer tipo de crime, incluindo furtos simples.

Segundo diagnóstico apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça há um ano, o Brasil possui hoje a quarta maior população carcerária do mundo, sem considerar os presos domiciliares. Veja o quadro abaixo:

Ranking população prisional mundial

Você pode ficar surpreso com a liderança folgada dos Estados Unidos neste ranking. Em artigo na edição da semana passada do “The Economist”, fica clara a desigualdade do sistema prisional americano, onde, com menos de 5% da população mundial, o país detém cerca de um quarto dos seus prisioneiros: mais de 2,3 milhões de pessoas. Apesar de um negro ser o seu presidente, o país ainda não conseguiu equacionar bem sua questão racial. Um terço dos homens negros americanos deverá ser preso em algum ponto de suas vidas, e uma em cada nove crianças negras tem seu pai atrás das grades.

Voltando para o Brasil, além de mais de meio milhão de pessoas em prisões e presídios, existem mais 148 mil pessoas em prisões domiciliares, totalizando quase 716 mil pessoas privadas de liberdade no nosso país. O gráfico abaixo mostra a população prisional brasileira, incluindo os presos domiciliares, e o número de vagas disponíveis.

Deficit vagas presidios

De acordo com gráfico acima, dever-se-ia dobrar o número de vagas nos presídios brasileiros, atualmente superlotados. Nas últimas décadas, houve um crescimento do poder de grupos como o PCC, Primeiro Comando da Capital, que supostamente tem como um de seus principais líderes, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola. Estes grupos buscam manter uma ordem interna nos presídios, garantindo a segurança e, até mesmo, assistência jurídica para os apenados. Em troca, os ex-detentos trabalharão para a organização criminosa ao ganharem a liberdade, mesmo a condicional.

Hoje os presídios brasileiros fazem um péssimo trabalho de ressocialização dos apenados. A grande maioria não estuda, trabalha ou aprende um ofício honesto enquanto está preso. Em muitos presídios não há separação entre os presos de baixa periculosidade dos presos de alta periculosidade. Tão pouco há separação de acordo com a faixa etária ou reincidência. Para este ambiente terrível, a maioria da população brasileira deseja enviar adolescentes infratores. Estes jovens serão presas fáceis de organizações criminosas como o PCC que passarão a ter a sua disposição, dentro dos presídios, um novo fluxo constante de trainees.

A presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella, informou em um artigo que apenas 2,43% dos adolescentes cumpriam medidas socioeducativas de internação em 2012 devido a crimes graves como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e homicídio doloso (quando houve intenção de matar). Assim enviar a totalidade dos adolescentes infratores para os presídios, um grupo quarenta vezes maior do que apenas os praticantes de crimes graves, é um erro gravíssimo. Ao invés de melhorar a segurança pública, a redução irrestrita da maioridade penal poderá ativar uma enorme bomba relógio social. Achar que esta medida resolverá a questão de segurança pública no país é o mesmo que limpar a casa, varrendo a sujeira para debaixo do tapete.

Para ajustar todo o sistema prisional brasileiro seriam necessários alguns bilhões de reais, sem contar o alto custo operacional mensal. Para salvar a juventude pobre e marginalizada, que acaba delinquindo devido a inúmeros motivos como a desestruturação familiar e falta de alternativas culturais e educacionais, poder-se-ia investir maciçamente em educação. Manter crianças e adolescentes no contra-turno escolar seria ótimo para estimular interesse pela leitura, cultura e ciências.

Se você quiser mais informações sobre o assunto, leia o artigo publicado pela Agência Pública (jornalismo independente), onde também são mostrados as humilhações e os maus-tratos sofridos pelos adolescentes internos da Fundação Casa de São Paulo.

Jogados aos Leões – Agência Pública

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Drogas – O Fim da Guerra

Recentemente pessoas de diversos lugares do mundo ficaram chocadas com o desaparecimento e provável assassinato de 43 estudantes no México. Segundo membros do cartel de narcotraficantes, “Guerreros Unidos”, um ônibus com os estudantes foi interceptado pela polícia, quando estava a caminho da cidade de Iguala. Após a prisão, os estudantes foram entregues ao grupo de criminosos que os executou e seus corpos foram queimados. José Luis Abarca Velázquez, o prefeito de Iguala, e sua esposa, María de los Ángeles Pineda Villa, foram apontados como os prováveis autores intelectuais deste crime bárbaro.

Painel com as fotos dos 43 estudantes mexicanos desaparecidos.

Painel com as fotos dos 43 estudantes mexicanos desaparecidos.

O envolvimento de autoridades políticas, policiais e traficantes de drogas infelizmente não é novidade. A corrupção do sistema pode ser explicada pelo tamanho do negócio das drogas ilícitas, um mercado de US$ 300 bilhões por ano.

Por que algumas drogas são lícitas e outras são ilícitas? Álcool, cigarro e açúcar têm consumo permitido; e maconha, cocaína e heroína, não! Você pode ficar surpreso com a inclusão do açúcar no rol das drogas lícitas, mas foi assim que começou minha conversa com Ethan Nadelmann, diretor e fundador da ONG Drug Policy Alliance, durante o TEDGlobal 2014 no Rio de Janeiro. Você pode assistir sua impactante apresentação durante o TED abaixo.

 

Eu estava na mesa do buffet de sobremesas, quando ele chegou. Escolhi alguns doces e disse para ele:

– Dizem que o açúcar vicia mais do que cocaína…

Ele sorriu e concordou. Contou a história de um donut cheio de açúcar e creme que, segundo um comediante americano, dava a sensação que o cérebro iria explodir – efeito semelhante da cocaína. Elogiei a apresentação dele, falamos sobre amenidades e ele disse que estaria em São Paulo na semana seguinte. Comentei sobre o programa da prefeitura paulistana para reintegrar ao convívio social os viciados em crack. Lembrei também da reação da polícia do estado que agiu de forma agressiva, batendo e prendendo usuários de drogas da região da cracolândia de São Paulo. Nadelmann elogiou a iniciativa da prefeitura e disse que, em todo o mundo, a polícia é a maior inimiga da legalização das drogas.

Na sequência, para exemplificar, ele contou a história de um rapaz que criou uma ONG na Colômbia que procurava ajudar dependentes de drogas injetáveis, auxiliando-os a se libertar do vício e, se isto não fosse possível, dando agulhas esterilizadas para evitar a proliferação de doenças, como a AIDS. A atuação desta ONG começou a incomodar os traficantes e os policiais corruptos que faziam parte do esquema. A Justiça Colombiana decidiu proteger a vida do rapaz com policiais honestos e a intimidade entre o protegido e seus protetores começou a crescer. Numa noite, enquanto bebiam cerveja juntos, um dos policiais falou:

– Você é um cara legal! Está fazendo o acredita, é honesto, bem-intencionado, mas eu agiria diferente. Se pudesse, daria um tiro na cabeça de cada um destes viciados e acabava com o problema…

Esta postura lembra o ódio do Capitão Nascimento nutria contra os viciados no primeiro filme da “Tropa de Elite”.

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Capitão Nascimento agride um viciado e diz que ele é o responsável por aquela situação.

 

Os Estados Unidos gastaram US$ 1 trilhão no combate às drogas nos últimos 40 anos. O fracasso é evidente, o consumo de drogas ilícitas só cresce e a violência ligada à atividade atinge níveis impressionantes em várias regiões do mundo como no México.

Nadelmann brincou na sua apresentação que muda de opinião muitas vezes em relação à legalização das drogas:

– Estou dividido: três dias por semana eu acho que sim, três dias por semana eu acho que não, e aos domingos, eu sou agnóstico.

Eu também me sinto dividido, mas vejo que alguns argumentos contra a descriminalização são fracos. Se a proteção à saúde fosse realmente o motivo principal, deveríamos proibir o consumo de álcool, cigarro, açúcar, gorduras saturadas…

Se o argumento é a proteção de nossos filhos em relação à violência, também podemos demonstrar que uma boa dose da violência urbana advém desta guerra antidrogas que vitima muitos inocentes. Além disto, proibir alguma coisa para nossos filhos não é, com certeza, tão efetivo quanto amá-los, educá-los, orientá-los e sermos pais presentes.

Hoje não é permitida a venda de álcool e cigarros para menores de 18 anos. O mesmo critério poderia ser adotado em relação a outras drogas. Em minha opinião, a maconha poderia ser a primeira droga atualmente ilícita a ser liberada e vendida com estas restrições de idade, com cobrança de impostos similar às bebidas alcoólicas destiladas ou cigarros. A maioria das demais drogas poderia ser liberada na sequência de acordo com as peculiaridades de cada uma.

Se a proibição das drogas resolvesse a questão, ninguém nos Estados Unidos beberia álcool. A Lei Seca só serviu para capitalizar a Máfia americana e enriquecer seu líder, Al Capone.

Termino este post, reproduzindo o encerramento da apresentação de Ethan Nadelmann no TEDGlobal que foi aplaudido de pé pela plateia presente.

– Então é a isso que eu tenho dedicado a minha vida para a construção de uma organização e um movimento de pessoas que acreditam que precisamos virar as costas a proibições fracassadas do passado e abraçar novas políticas de drogas baseadas em ciência, compaixão, saúde e direitos humanos, onde as pessoas que vêm de todo o espectro político e todos os outros espectros, onde pessoas que amam as nossas drogas, pessoas que odeiam drogas e pessoas que não dão a mínima para as drogas, mas onde cada um de nós acredite que essa guerra às drogas, este atraso, sem coração, esta guerra desastrosa tem que acabar.

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O Escudo Humano

Ele era o inimigo público número 1, como se dizia nas histórias policiais. Mais de cinquenta assassinatos eram atribuídos diretamente a ele, incluindo alguns policiais e duas famílias inteiras mortas com requintes de crueldade. Finalmente a polícia o encurralou na casa daquela família. O criminoso queria negociar:

– Minha vida pelas vidas das pessoas desta casa!

Ele queria um “salvo-conduto”, mas a polícia estava inflexível, não haveria negociação! Quando ele chegou à janela, usou uma filha do casal como escudo. Queria mostrar que não estava brincando e mataria todos, se a polícia tentasse entrar na casa. O atirador da polícia não teve dúvida e atirou, o bandido e a criança caíram mortos no chão da sala.

Os policiais se abraçaram e festejaram o sucesso da operação. O criminoso mais perigoso da região não mataria mais ninguém. Infelizmente aquela criança inocente acabou morrendo, mas, se o assassino tivesse saído livre daquela casa quantos inocentes ele mataria?

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O criminoso havia usado uma criança como seu escudo humano, presumindo que isto inibiria uma ação mais violenta da polícia. Evidentemente a esmagadora maioria das pessoas não concordaria com o desfecho desta história fictícia. Não se pode aceitar que para “eliminar” uma ameaça se sacrifique um inocente.

Não farei uma análise profunda sobre a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. Apenas seguirei a mesma linha da história que inventei há pouco.

Até agora centenas de civis palestinos, incluindo muitas crianças, morreram devido aos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza. O governo israelense afirma que não está lançando bombas sobre civis e que a culpa é do Hamas que tem seus esconderijos e arsenais sob escolas e hospitais. Seria a mesma resposta que o policial que matou a criança-refém daria:

– Não atirei na criança! Atirei no assassino!

Por outro lado, Israel possui o melhor sistema antimísseis do mundo, o “Iron Dome” (Cúpula de Ferro). Graças ao seu sistema de defesa, felizmente há raríssimas baixas civis no lado israelense. Ou seja, os mísseis do Hamas não são uma ameaça tão terrível para a população do país.

Uma bateria antimísseis do Iron Dome (fonte: businessweek.com)

Uma bateria antimísseis do Iron Dome (fonte: businessweek.com)

Enquanto isto, além de vários prédios com civis, duas escolas da ONU com refugiados foram atingidas na Faixa de Gaza. Cada palestino que perde um irmão, cada filho que perde os pais ou cada pai que perde um filho torna-se um novo potencial recruta do Hamas. O ódio e a intolerância são realimentados e geram um círculo vicioso de violência. Israel não ganha nada com isto!

Escola da ONU em Gaza bombardeada por Israel (fonte: nbcnews.com)

Escola da ONU em Gaza bombardeada por Israel (fonte: nbcnews.com)

A paz só se tornará uma realidade naquela região, se houver tolerância, diálogo e ajuda humanitária entre os povos. Assim será construída a verdadeira e duradoura paz. Armas, bombas e violência de ambos os lados não construirão a paz. Como já falei neste blog, não há razão religiosa para esta guerra, porque Jeová, Deus e Alá são o mesmo Ente Supremo. Abraão e Moisés estão entre os principais profetas do Islã, assim como João Batista e Jesus Cristo.

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Os Protestos e a Verdadeira Democracia

Após o primeiro protesto contra os aumentos das tarifas do transporte público na cidade de São Paulo, fiquei com uma sensação estranha. A Grande Imprensa em todos os jornais e telejornais apresentou os manifestantes como vândalos ou baderneiros, mas em nenhum lugar aparecia a origem do conflito. As barricadas foram montadas antes ou depois dos policias avançarem sobre a multidão? A manifestação era pacífica no momento em que os policiais lançaram as primeiras bombas de gás lacrimogêneo e deram os primeiros tiros com balas de borracha? As imagens só mostraram policias feridos, nenhum manifestante ficou machucado?

Início dos protestos em frente ao Theatro Municipal de São Paulo

Início dos protestos em frente ao Theatro Municipal de São Paulo

Depois disto houve o segundo protesto. A cobertura foi muito parecida com a anterior. Nenhuma das pessoas que comentaram as ocorrências comigo teve alguma palavra de apoio ao movimento. Sinceramente eu achei bom que havia alguém lutando por alguma coisa, porque a acomodação do povo brasileiro é algo incrível. Os políticos prometem o céu a cada eleição e ganhamos, no máximo, o purgatório e nós ainda fazemos piadas… Somos enganados, nos vendem gato por lebre e não reagimos. A classe estudantil e a classe média que lutaram na época da ditadura militar, hoje, na sua maioria, assistem a tudo com total apatia e indiferença. As pessoas são incentivadas a olhar para seu umbigo ao invés de se preocuparem com suas comunidades.

Ontem saí do trabalho pouco depois das 19 horas, estava dirigindo meu automóvel e ouvindo a Band News. Uma repórter entrou no ar para dar o boletim sobre a manifestação do dia. Ela disse basicamente que a passeata era pacífica e que as pessoas pediam por paz e “violência não”. Acho que menos de dez minutos depois ela voltou ao ar para dizer que o Tropa de Choque da PM havia bloqueado a Rua da Consolação para impedir que a passeata chegasse à Avenida Paulista. No meio deste boletim, iniciaram as explosões das bombas de gás lacrimogêneo e os tiros. Depois de um tempo, ela voltou para tentar continuar com o boletim, mas era praticamente impossível ouvir a sua voz.

Ficou claro que a iniciativa deste confronto coube à PM, mas desta vez a Grande Imprensa, ao ter diversos de seus membros feridos ou presos, também apresentou o outro lado da moeda. Abaixo estão as fotos do fotógrafo Sérgio Silva da agência de fotografia Futura Press e da repórter Giuliana Vallone da TV Folha atingidos por balas de borracha da PM.

Sergio Silva e Giuliana Vallone feridos por balas de borracha

Sergio Silva e Giuliana Vallone feridos por balas de borracha

Para que haja uma verdadeira democracia com avanços sociais, é necessária a efetiva participação da sociedade. Isto não significa o simples comparecimento obrigado às urnas a cada dois anos, significa sim lutar pelos direitos como transporte público, saúde ou educação. Só desta forma construiremos uma grande nação, mas para isto acontecer é fundamental respeitar e tentar entender os pontos de vista divergentes. Se o brasileiro discutisse política e economia, como discute futebol ou novelas, provavelmente estaríamos em um estágio muito melhor. Talvez um bom início seja o cartaz que a jovem está segurando na foto abaixo.

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