Arquivo do dia: 29/06/2015

A Redução da Maioridade Penal

Segundo pesquisa de opinião pública do Datafolha, 87% população brasileira apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dentre as pessoas favoráveis a esta medida, 74% desejam que o novo critério seja aplicado a menores praticantes de qualquer tipo de crime, incluindo furtos simples.

Segundo diagnóstico apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça há um ano, o Brasil possui hoje a quarta maior população carcerária do mundo, sem considerar os presos domiciliares. Veja o quadro abaixo:

Ranking população prisional mundial

Você pode ficar surpreso com a liderança folgada dos Estados Unidos neste ranking. Em artigo na edição da semana passada do “The Economist”, fica clara a desigualdade do sistema prisional americano, onde, com menos de 5% da população mundial, o país detém cerca de um quarto dos seus prisioneiros: mais de 2,3 milhões de pessoas. Apesar de um negro ser o seu presidente, o país ainda não conseguiu equacionar bem sua questão racial. Um terço dos homens negros americanos deverá ser preso em algum ponto de suas vidas, e uma em cada nove crianças negras tem seu pai atrás das grades.

Voltando para o Brasil, além de mais de meio milhão de pessoas em prisões e presídios, existem mais 148 mil pessoas em prisões domiciliares, totalizando quase 716 mil pessoas privadas de liberdade no nosso país. O gráfico abaixo mostra a população prisional brasileira, incluindo os presos domiciliares, e o número de vagas disponíveis.

Deficit vagas presidios

De acordo com gráfico acima, dever-se-ia dobrar o número de vagas nos presídios brasileiros, atualmente superlotados. Nas últimas décadas, houve um crescimento do poder de grupos como o PCC, Primeiro Comando da Capital, que supostamente tem como um de seus principais líderes, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola. Estes grupos buscam manter uma ordem interna nos presídios, garantindo a segurança e, até mesmo, assistência jurídica para os apenados. Em troca, os ex-detentos trabalharão para a organização criminosa ao ganharem a liberdade, mesmo a condicional.

Hoje os presídios brasileiros fazem um péssimo trabalho de ressocialização dos apenados. A grande maioria não estuda, trabalha ou aprende um ofício honesto enquanto está preso. Em muitos presídios não há separação entre os presos de baixa periculosidade dos presos de alta periculosidade. Tão pouco há separação de acordo com a faixa etária ou reincidência. Para este ambiente terrível, a maioria da população brasileira deseja enviar adolescentes infratores. Estes jovens serão presas fáceis de organizações criminosas como o PCC que passarão a ter a sua disposição, dentro dos presídios, um novo fluxo constante de trainees.

A presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella, informou em um artigo que apenas 2,43% dos adolescentes cumpriam medidas socioeducativas de internação em 2012 devido a crimes graves como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e homicídio doloso (quando houve intenção de matar). Assim enviar a totalidade dos adolescentes infratores para os presídios, um grupo quarenta vezes maior do que apenas os praticantes de crimes graves, é um erro gravíssimo. Ao invés de melhorar a segurança pública, a redução irrestrita da maioridade penal poderá ativar uma enorme bomba relógio social. Achar que esta medida resolverá a questão de segurança pública no país é o mesmo que limpar a casa, varrendo a sujeira para debaixo do tapete.

Para ajustar todo o sistema prisional brasileiro seriam necessários alguns bilhões de reais, sem contar o alto custo operacional mensal. Para salvar a juventude pobre e marginalizada, que acaba delinquindo devido a inúmeros motivos como a desestruturação familiar e falta de alternativas culturais e educacionais, poder-se-ia investir maciçamente em educação. Manter crianças e adolescentes no contra-turno escolar seria ótimo para estimular interesse pela leitura, cultura e ciências.

Se você quiser mais informações sobre o assunto, leia o artigo publicado pela Agência Pública (jornalismo independente), onde também são mostrados as humilhações e os maus-tratos sofridos pelos adolescentes internos da Fundação Casa de São Paulo.

Jogados aos Leões – Agência Pública

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